Principais Criticas Ao Sistema Tributario Nacional Atual

genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objetos, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do tema. O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas,…

DIREITO TRIBUTARIO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 1-INTRODUÇÃO Segundo o autor Sergio Pinto Martins (Pag 235 a 240, Cap 26, Editora Atlas), o processo administrtivo tributário é a discussão no âmbito administrativo da exigência do tributo. Isso é feito, por exemplo, no Conselho de Contribuintes, nos tribunais de Impostos e Taxas. Esclarece o inciso LV do art. 5º da Constituição que aos litigentes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral…

......................................................................................................... 44 1.5.1 Avaliação (interna e externa).................................................................................... 44 1.5.2 Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) ................................. 46 2. CORPOS DOCENTE, DISCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO .......................... 48 2.1 Corpo docente: perfil.............................................................

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL: DA SOBERANIA DA UNIÃO NA INDUÇÃO EM DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA VICTOR MATTOS (N º USP: 7214529) ORIENTADOR Professor Titular Luís Eduardo Schoueri Turma 183 TESE DE LÁUREA São Paulo – 23 de outubro de 2014 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS…

lei que mais perto convive com o cidadão, então precisa ser plenamente discutido, porém todas as discussões realizadas não foram embasadas na realidade atual, e num país livre e democrático, a não participação de seus destinatários na construção de seu conteúdo é lamentável. O Direito Administrativo integra o ramo do Direito Público, cuja principal característica encontramos no fato de haver uma desigualdade jurídica entre cada uma das partes envolvidas. De um lado, a Administração…

jurídica 1.8 Análise de crédito para pessoas jurídicas junto às instituições financeiras 1.9 Análise de demonstrações financeiras em empresas seguradoras de capital fechado 1.10 Analise de desempenho 1.11 Análise de empresas que migraram para sistema de gestão empresarial do tipo ERP- Enterprise Resources Planning 1.12 Analise de rentabilidade: previdência privada, CDB e poupança 1.13 Analise de risco das instituições financeiras para concessão de credito às micro e…

Paulo : Makron Books, vol. I,II., 2000 STONER, James A F. & FREEMAN, R. Edward. Administração. Rio de Janeiro: Prentice-Hall, 1999 MATEMÁTICA Carga Horária: 60 h 4 créditos Ementa: Funções; Limites; Derivadas; Diferencial e integral; Matrizes; Sistemas lineares. Bibliografia básica: FLEMMING, Diva Marilia; GONÇALVES, Miriam Busso. Cálculoa A: funções, limites, derivações e integração. 6.ed. São Paulo: Makron, 2006. HARIKI, Seuji e ABDOUNUR, Oscar J. Matemática aplicada -…

análise da norma geral antielisão em face do princípio da legalidade tributária, partindo do pressuposto de que o contribuinte tem pleno direito a se estruturar de maneira a pagar uma menor carga tributária. Ninguém é obrigado a suportar um maior ônus tributário se existirem alternativas menos onerosas. Todavia a conduta do contribuinte deverá ser lícita e anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária No capítulo 2 foi feito um pequeno estudo sobre o Estado e a sua…

modelo brasileiro Antes de adentrar ao cerne da questão que se propõe discutir, necessário se faz explanar acerca do atual paradigma sob o qual toda a Administração Pública brasileira se desenvolve e, antes disso, descrever pontualmente o modelo constitucional de Estado vigente em nosso país desde outubro de 1998. Somente com essas bases solidas é que se poderá construir uma crítica bem arrazoada. Uma boa forma de se estudar o modelo de Estado vigente em determinado período é…

Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. IPTR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação. PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de…