Principais Criticas Ao Sistema Tributario Nacional Atual

Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CF Constituição Federal CP Código Penal CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais DATAPREV Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social DL Decreto-Lei EC Emenda Constitucional GFIP Guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social IAPAS Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social INPS Instituto Nacional de…

investimentos de 1996; 3) Outros valores são correntes Fontes: Ministério dos Transportes, DNIT e Associadas ANTF. Resultados das Concessões Ferroviárias Os investimentos privados promoveram o aumento de 77%, entre 1997 e 2009, na produção ferroviária nacional, com as cargas gerais crescendo 116%. Produção Ferroviária (bilhões de TKU) 1997 - 2009 77,4% 257,4 CAGR 1997-2009 4,9% a.a 137,2 141,5 138,9 27 31,7 32,2 153,9 35,7 161,8 167,7 40,2 42,5 …

onde as pessoas estejam no centro das preocupações políticas (Thompson) RESUMO A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da…

Lançamento tributário e o nascimento da obrigação tributária INTRODUÇÃO O assunto, de extrema importância no direito tributário, é cercado de polêmicas e de divergências. Contribui muito para este estado de discórdia doutrinária a disciplina dada ao tema pelo nosso direito positivo, vale dizer, pelo Código Tributário Nacional. Como veremos, a redação do CNT pouco ajuda os doutrinadores e não são poucos aqueles que o criticam nessa matéria. Algumas breves considerações acerca do nascimento

Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Escola de Administração Fazendária – ESAF Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal A TRIBUTAÇÃO INDIRETA: A POPULAÇÃO - AÇÃO E REAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO POVO PARA AS MELHORIAS E MUDANÇAS. Tutor: AROLDO ALCANTARA DE PAULA SOUZA Cursista: LIDIANE VIEIRA DA SILVA Turma: MS/01-2014 JARDIM – MS 2014 LIDIANE VIEIRA DA SILVA Tutor: AROLDO ALCANTARA DE PAULA SOUZA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE OS MODELOS DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DESDE A REPÚBLICA VELHA ATÉ O SEGUNDO GOVERNO LULA VALDECIR FERNANDES DE OLIVERIA Especialização em Gestão Pública BATAGUASSU/MS 2013 VALDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE OS MODELOS DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DESDE A REPÚBLICA VELHA ATÉ O…

Moderna contribuíram para a modificação na noção de tributo. O texto se encerra fazendo algumas considerações sobre as repercussões que a doutrina dos direitos humanos teve frente aos conceitos de tributo e de Estado. Palavras-chave: Direito Tributário, História do Direito, Direitos Humanos. ABSTRACT The article is proposed to make a historical analysis about the significance of the concept of tribute for the formation of the Modern State. Starting with the study of the tribute in…

especial ao Dr. Murta pela atenção e o apoio que foram valiosos e que serviram de incentivo para a realização do trabalho. 4 RESUMO A compensação tributária é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, inciso II do CTN – Código Tributário Nacional, estando também prevista no art. 170 e art. 170-A do CTN. A matéria da compensação é regulada por leis ordinárias especificas e pelas normas que regem os processos administrativos no âmbito…

cumprimento de seu papel. Examina como o aparelho fiscal evoluiu e se comportou, em meio a estas mudanças, para suprir o Estado dos recursos necessários para o desempenho de suas funções. Conclui que embora tenha se modernizado na década de 1960, o sistema tributário conheceu um retrocesso em sua estrutura após a Constituição de 1988, processo que se agravou nas duas décadas seguintes, devido aos compromissos assumidos com a geração de elevados superávits primários. Enquanto isso o fisco…

apresentando subsídios e fomentando a discussão sobre a renúncia fiscal e pacto federativo, visto que a doutrina por sua vez pouco trata da análise aqui proposta. Com o advento da Constituição de 1988, foi instalada uma nova ordem e no campo tributário, houve uma descentralização fiscal significativa que resultou na maior autonomia fiscal dos Estados e Municípios e repartição dos tributos entre os entes. A autonomia fiscal que os Estados experimentaram serviu de instrumento para que estes,