Perda Com Culpa Havendo Portanto Responsabilidade

Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados pelo inadimplemento dessa obrigação? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois trata se de prestação indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação por culpa de seu funcionário. Perda com culpa, havendo, portanto responsabilidade. Questão Objetiva 1 (CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sumário: Introdução 1 Evolução histórica da responsabilidade civil. 2 Evolução doutrinária da Responsabilidade Objetiva Estatal. 3 Conceito e fundamento da Responsabilidade Civil Objetiva Estatal. 4 Elementos configuradores da Responsabilidade Objetiva do Estado. 5 Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Civil estatal. Conclusão. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Poder de polícia ; Abuso de Poder; Requisites objetivos. INTRODUÇÃO O trabalho

conhecimento sobre Ato Ilícito. Orientador: Prof. Guido Feuser CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2008. INTRODUÇÃO O conceito de ato ilícito é de suma importância para a responsabilidade civil, vez que este faz nascer a obrigação de reparar o dano. O ilícito repercute na esfera do Direito produzindo efeitos jurídicos não pretendidos pelo agente, mas impostos pelo ordenamento. Em vez de direitos, criam deveres.…

Título Panorama Geral da Responsabilidade Civil pelo Erro Médico Ano/Semestre: 2013/01 Resumo Este trabalho reproduz estudos e faz reflexões acerca da responsabilidade médica diante do erro médico sofrido por um paciente, abordando, especialmente, o conceito de responsabilidade civil, as situações de configuração ou não do erro médico, qual é a proporção da indenização a ser recebida quando da culpa médica, como deve se dar a instrução do processo de responsabilidade…

é o direito contra determinada pessoa. Real é o direito que traduz o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos (propriedade) ou em alguns de seus aspectos (usufruto, servidão, superfície etc). Para o exercício, portanto prescinde-se de outro sujeito. Os direitos reais, o sujeito passivo e a sua correspondente obrigação somente surgem quando houver a efetiva violação ou ameaça concreta de lesão. - Características dos Direitos Reais: a) legalidade ou tipicidade

expostas: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DA AÇÃO: DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A questão da responsabilidade civil do proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito, em não sendo ele, no momento do sinistro, o condutor, tem mostrado muita controvérsia no mundo jurídico, uma vez que, com freqüência, se verificam decisões diametralmente opostas e sempre bem fundamentadas, não havendo, portanto, nenhuma corrente predominante. Contudo, entende o Requerido não ser…

propriedade ou outro direito real, quer na simples entrega de uma coisa em posse, em ou uso ou à guarda. Implica ela a obrigação de conservar a coisa até a entrega e a responsabilidade do devedor por qualquer risco ou perigo desde que esteja em mora quanto à entrega ou, mesmo antes dela, se a coisa estava a risco ou responsabilidade do credor. As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigações de dar coisa certa ou de dar coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades. …

do Estado do Rio de Janeiro A Teoria da Perda de Uma Chance e o Direito à Sobrevida Isabella Larica Rutowitsch Rio de Janeiro 2009 ISABELLA LARICA RUTOWITSCH A Teoria da Perda de Uma Chance e o Direito à Sobrevida. Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Profº. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 2 TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E O DIREITO À…

elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 9 1.2. Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de 12 sujeição 2. 1.3. As fontes obrigacionais no direito brasileiro 15 1.4. Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 16 1.4.1. Da promessa de recompensa 18 1.4.2. Da gestão de negócios 18 …

Vínculo 9) Obrigação civil: nela há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada(debitum) e sua responsabilidade em caso inadimplemento(obligatio ), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. 10) Obrigação moral: constitui mero dever de consciência, cumprido…