Perda Com Culpa Havendo Portanto Responsabilidade

devedor e vendidos apenas os bens suficientes para a satisfação do credor). → Direito Germânico: diferença entre débito (Schuld, debitum) e responsabilidade (obligatio, Haftung). → Schuld = dever legal de cumprir a obrigação. Havendo o adimplemento da obrigação surgirá apenas esse conceito. Mas, se a obrigação não é cumprida, surgirá a responsabilidade, o Haftung. → Schuld sem Haftung (debitum sem obligatio): obrigação natural, que mesmo existente não pode ser exigida. Ex: dívida…

consiste em um dar, um fazer ou um não fazer. A obrigação tem, portanto, três elementos: devedor, credor e vínculo jurídico. O vínculo jurídico é a ligação que existe entre o devedor e o credor, que é composta por dois elementos: débito e responsabilidade. Significa que há duas questões ligando devedor e credor: a existência de uma dívida (débito) e a possibilidade de cobrança judicial em caso de inadimplemento (responsabilidade). Atenção! Obrigação A obrigação natural é…

INTRODUÇÃO Responsabilidade é a imposição legal ou moral de reparar ou satisfazer qualquer dano ou perda. No que tange à esfera jurídica, é o dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem os direitos de terceiros, protegidos por lei, e de reparar os danos causados. Embora possa haver dano sem responsabilidade, o certo é que, sem dano, não há responsabilidade. 1- AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE A responsabilidade é,…

DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2010 DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Rio de Janeiro, junho/2010. Banca examinadora: Dedico à vocês: Mãe e Vó Norma pelo amor incondicional que me…

crédito contra o comprador (devedor), a quem incumbe dar a quantia acordada (dinheiro). Ressalte-se que o objeto do crédito é a atividade do devedor, e não a coisa em si. Em contrapartida, os direitos reais incidem sobre a própria coisa Fácil notar, portanto, que o direito das obrigações trata da relação jurídica obrigacional entre o credor (titular do direito de crédito) e o devedor (a quem está incumbido o dever de prestar) e que os direitos de natureza real são objetos do Direito das…

perdura e os efeitos do inadimplemento serão agora estudados. O não-cumprimento, portanto, da obrigação ocorre quando, não havendo sido extinta a obrigação, a prestação debitória não é efetuada pelo devedor (e nem por terceiro). Além disso o descumprimento deve derivar de fato culposo, imputável ao devedor, por força dos Artigos 389 e 393, que dispõem: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices…

inadimplemento A matéria ora em estudo trata do inadimplemento das obrigações, ou seja, da exceção, que é o não cumprimento da obrigação. Este pode decorrer: a) de ato culposo do devedor; ou b) de fato e ele não lavra culpa i é empregada em sentido lato, abrangendo tanto a culpa stricto sensu (imprudência, negligência e imperícia) como o dolo. Em regra, as obrigações são voluntariamente cumpridas, seja espontaneamente, por iniciativa di devedor, seja após a interpelação feito…

tal não ocorre e sobrevém o inadimplemento, surge a responsabilidade. Não se confundem, pois, obrigação e responsabilidade. Esta só surge se o devedor não cumpre espontaneamente a primeira. A responsabilidade é, pois, a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Malgrado a correlação entre ambas, uma pode existir sem a outra. As dívidas prescritas e as de jogo constituem exemplos de obrigação sem responsabilidade. O devedor, nestes casos, não pode ser…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1) Conceitos iniciais (ato ilícito / abuso de direito): Classificação quanto à origem: 1.1) responsabilidade civil contratual (decorre do inadimplemento – Arts. 389, 390 e 391, CC) TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.…

Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de crédito, 6 4.2 Cessão de débito, 6 5 Conclusão, 7 6 Bibliografia, 8 1 Introdução No presente trabalho serão apresentadas citações e diferenças das diversas obrigações que existem no Direito Civil. Havendo também, a apresentação das várias modalidades de obrigações e explanações do conceito de cada uma delas. 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes Obrigação é uma relação jurídica pessoal e transitória em que o…