Perda Com Culpa Havendo Portanto Responsabilidade

a propriedade ou outro direito real, quer na simples entrega de uma coisa em posse, em uso ou à guarda. Implica ela a obrigação de conservar a coisa até a entrega e a responsabilidade do devedor por qualquer risco ou perigo desde que esteja em mora quanto à entrega ou, mesmo antes dela, se a coisa estava a risco ou responsabilidade do credor. Diverso é o processo de execução de sentença, conforme se trate de execução para entrega de coisa (obrigação de dar), regida pelos arts. 621 a…

débito. De acordo com esta teoria, a responsabilidade civil é consequencia jurídica e patrimonial do descumprimento da obrigação, ou seja, a responsabilidade só vai existir se houver o descumprimento da obrigação. Portanto, a responsabilidade acompanha, mas não faz parte da obrigação. 2 – Teoria dualista = É a mais aceita atualmente, pois estabelece dois vínculos (DEVER JURÍDICO e a RESPONSABILIDADE), formada por sujeito passivo, sujeito ativo e a responsabilidade. Em caso de…

imperfeito do cumprimento da obrigação. Preceitua o art. 394 d Código Civil: “considera-se em mora o devedor que não efetuar p pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. Configura-se, portanto, não só quando há retardamento, atraso no cumprimento da obrigação, mas também quando este se da na data estipulada, mas de modo imperfeito, ou seja, em lugar ou forma diversa da convencionada. Para sua existência, basta que um dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL ANA CAROLINA BUCH ASPECTOS DESTACADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO BRASIL CURITIBA/PR 2010 2 ANA CAROLINA BUCH ASPECTOS DESTACADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação em Direito Civil e Empresarial da Universidade Pontifícia Católica do…

viabilizar a responsabilidade patrimonial do inadimplente se não for espontaneamente cumprida. Em outras palavras, se uma dívida não for paga no vencimento o credor mune-se de uma pretensão e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Que pretensão é esta de que se arma, de que se mune o credor? É a pretensão a executar o devedor para atacar/tomar seus bens através do Juiz (391, 942). E se o devedor/inadimplente não tiver bens? Então não há nada a fazer pois, como dito, a…

estabelecer a ordem social, se incumba de dotar o direito de instrumentos legais capazes de regular essas relações de modo a fomentar o estabelecimento destas na medida em que confere segurança às partes envolvidas quanto à satisfação de seus créditos. Portanto, se a relação jurídica é a essência da economia, o direito as obrigações é o esteio da economia. Desde há muito o homem preocupa-se com o vínculo obrigacional. Em Roma, o devedor inadimplente tornava-se escravo de seu…

Vínculo jurídico da relação obrigacional é o liame existente entre o sujeito ativo e o sujeito passivo e que confere ao primeiro o direito de exigir do segundo o cumprimento da prestação. O vínculo juridico compõe-se de dois elementos: débito e responsabilidade. 6- Os sujeitos da obrigação obrigacional podem ser indeterminados? Os sujeitos da obrigação, tanto o ativo como o passivo, podem ser pessoa natural ou jurídica, de qualquer natureza, bem como as sociedades de fato. Devem…

Julieta (qualificação), por sua advogada, conforme instrumento de procuração anexa, com escritório na ____________, nesta cidade, onde receberá futuras intimações conforme artigo 39, I do CPC, vêem à presença de V.Ex.ª. propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO PROFISSIONAL C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do Dr. JOÃO (qualificação), advogado, com endereço profissional na Rua ____________________, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a…

Prova de Responsabilidade Civil dia 16 de abril de 2012 * CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade” origina-se do latim, “re-spondere”, que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem ideia de equivalência de contraprestação, de correspondência. Sintetizando a…

da obrigação, devemos excluir a hipótese do contrato, caso permaneça a obrigação significa que a obrigação decorre da lei. Elementos da obrigação * Subjetivos – Devedor/Credor * Objetivos – Objeto * Elemento virtual – Vínculo – Responsabilidade patrimonial, ver exceções (lei 8009/90 e art. 649 cpc) Classificação das obrigações * Dar * Fazer * Não Fazer OBRIGAÇÕES * Obrigação Positiva = Ato Comissivo = Ação * Obrigação Negativa = Ato…