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1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Na ordem do estudo do Direito Civil viu-se em primeiro lugar a pessoa, natural ou jurídica como sendo, na forma do art. 1º do Código Civil, capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Cuidou-se a seguir das classes de bens, sendo estes sobre os quais, no mais das vezes, se assentam os direitos da pessoa.
Logo a seguir tratamos das circunstâncias, naturais ouhumanas que faziam nascer, perecer ou modificar os direitos.
No estudo do negócio jurídico sedimentou-se a idéia de relação jurídica que, pela vontade humana, relaciona as pessoas e os objetos, e em especial estabelece vínculos entre estas pessoas e os seus respectivos direitos.
Retornando á redação do art. 1º do Código Civil, verificamos que toda pessoa é capaz não apenas de direitos, como tambémde direitos, na ordem civil.
Resulta concluir que a todo direito corresponde uma obrigação, um dever.
No dizer de Washigton de Barros Monteiro1 “todo direito, seja qual for sua natureza, encerra sempre uma idéia de obrigação, como antítese natural”.
A obrigação é, desse modo, o oposto natural do direito, ou, como preferem alguns autores a irradiação do direito para o mundo.
Assim diziam osromanos: ius et obligatio sunt correlata. (direito e obrigação são correlatos).
O estudo do Direito das Obrigações, seguindo a orientação do Código
Civil disciplinadas a partir do art. 233, têm um sentido mais restrito, cuidando de normatizar as relações obrigacionais decorrentes de declarações de vontade emitidas por pessoas entre si.
Maria Helena Diniz2 afirma que “o direito dasobrigações consiste num complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em relação a outro”.
Em uma primeira análise é possível verificar que o homem pode relacionar-se apenas com um objeto, tendo-o como seu e dele extraindo o proveito
1 Monteiro, Washington de Barros – Curso de Direito Civil – Vol. 04 – pág. 03 – Saraiva - 2008 2Diniz, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro – Vol. 02 – Pág. 03 – Saraiva – 2003.
que lhe interesse, sem que necessite estabelecer relações negociais com outras pessoas.
Porém, para a satisfação de seus interesses não bastará ao homem a utilização direta dos seus bens, necessita ele que também outras pessoas realizem atos que de algum modo atendam aos interesses deste e pelos quais dealgum modo este deverá dar a devida contraprestação.
Relaciona-se com a própria idéia de sociedade, em que a reunião de pessoas, cada qual cumprindo o seu papel naquele contexto faz resultar um meio mais adequado às necessidades de cada um e a todos os seus membros.
É a essência da atividade econômica que remonta aos tempos mais longínquos, que se realiza pela disposição das coisas e doaproveitamento de serviços3 .
Ou seja, o homem, para dispor de seus bens não precisa da intervenção de terceiros, mas para poder aproveitar-se de atos alheios, é indispensável que alguém os realize, transmitindo a propriedade ou o uso das coisas ou então realizando serviços que lhe permitam fruir de seus próprios.
De outro lado está aquele que, não possuindo bens é dotado de talentos ou capacidadepara auxiliar a outro na fruição de seus bens,
Nasce aí a relação jurídica entre pessoas, o momento em que se estabelecem vínculos recíprocos de obrigações.
Ou seja, A contrata B para realizar um trabalho de plantio de sementes na sua propriedade. A obriga-se quanto ao pagamento do valor correspondente ao serviço prestado ao passo em que B obriga-se a prestar o trabalho.
Veja-se que no exemplona medida em que B se compromete a cumprir uma tarefa, B obriga-se ao pagamento do valor correspondente.
Ambos têm a um só tempo obrigações recíprocas, sendo ao mesmo tempo credores e devedores.
Em uma relação de direito, havida a manifestação de vontade, nasce a obrigação quanto ao cumprimento da prestação.
2. IMPORTÂNCIA.
Como se disse, as relações jurídicas obrigacionais são a base...
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