Penas Pecuniárias Resumo

DOS CIDADÃOS CURITIBA 2007 Wellington Julio Fragoso de Camargo A PREOCUPAÇÃO DO ESTADO LIBERAL-CLÁSSICO COM A LIBERDADE DOS CIDADÃOS Resumo de texto apresentado na matéria de Atualidades do Processo Civil na Tutela dos Direitos Fundamentais, no Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas, da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para…

de propriedade, destinando-se apenas a proporcionar o uso, fruição ou posse direta da coisa, temporariamente (CC, arts. 238 a 242). c) Obrigação de contribuir: CC, arts. 1.315, 1.334, I, 1.336, I, § 1 2 , e 1.568. d) Obrigação de solver dívidas pecuniárias, dívidas de valor e dívidas remuneratórias. Obrigação de dar coisa certa Conceito: É aquela em que seu objeto é constituído por um corpo certo e determinado, estabelecendo entre as partes um vínculo em que o devedor deverá entregar ao…

entre em contato com seu professor-tutor. O objetivo desta atividade é propiciar um exercício de aplicação prática dos conhecimentos obtidos sobre sociedades empresárias. Para desenvolvê-la, execute os passos descritos a seguir: 1º Passo: Estude o Resumo desta aula-tema e os capítulos 3 e 4 do livro-texto, atentando-se para os diferentes tipos de sociedades e as diversas operações societárias e formas de concentração de empresas. 2º Passo: Pense em uma sociedade em nome coletivo…

SUMÁRIO RESUMO LISTA DE ABREVIATURAS INTRODUÇÃO ......................................................................................................................09 1 O SISTEMA DE PENAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1.1 O CONCEITO DE PENA...................................................................................................12 1.2 A FINALIDADE DA IMPOSIÇÃO DA PENA.................................................................13 1.3 AS ESPÉCIES DE PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO

DIREITO, VIOLÊNCIA E SANÇÃO Alanna Érica Soares1 Fernanda Alves2 Geysa Cristyna3 Isabella Marques4 Mariana Montandon5 Thalita Valadares6 Resumo Neste artigo abordar-se-á as discussões concernente ao direito, violência e sanção. Para tanto, limitar-se-á aos campos do Direito Positivo vigente, bem como a grandeza da filosofia jurídica. Nesse âmbito, contestar-se-á a própria legitimidade da sanção, como uma ação legalmente permissiva e violenta do Estado, que culmina em um sofrimento ao…

Assédio moral no ambiente de trabalho Acadêmico: Júlio André Leguizamon Arakaki RESUMO O presente trabalho aborda as consequências jurídicas e sociais do assédio moral no ambiente laboral. Concluiu que em relação às consequências jurídicas inerentes ao assédio moral, boa parte dos estudiosos aponta, dentre outras, a reparação civil por danos materiais e morais, que encontra respaldo na Constituição Federal, no Código Civil e na Consolidação das Leis Trabalhistas, e cuja competência…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

obrigação. Há, outrossim, também um objeto mediato na prestação, que é nada mais nada menos que o objeto material ou imaterial sobre o qual incide a prestação. UNIVERSIDADE RIBEIRÃO PRETO – CAMPUS GUARUJÁ PROFESSOR RODRIGO DE FARIAS JULIÃO RESUMO DO LIVRO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – SILVIO SALVO VENOSA – ED. ATLAS A obrigação decompõe-se, fundamentalmente, em três elementos: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Sujeitos da Relação Obrigacional A popularidade da relação…

Inviolabilidade domiciliar Inviolabilidade das correspondências e comunicações Liberdade de atividade profissional Liberdade de reunião Liberdade de associação Direito de propriedade - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - REMÉDIO OBJETIVO RESUMO Direito de Petição a) Defender direito ou reclamar de ilegalidade ou abuso b) obter certidões para defesa de direitos ou pessoais Assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas Habeas Corpus Proteger a liberdade de…

Estabelecimento Comercial 17.1.1. Mapa Resumo ECF 17.1.2. Livro Registro de Saídas Secretaria de Estado de Fazenda Manual Fiscal do Usuário de ECF 3/46 Secretaria de Estado de Fazenda Manual Fiscal do Usuário de ECF 17.1.2.1. Estabelecimentos que Escrituram o Mapa Resumo ECF 4/46 17.1.2.2. Estabelecimentos que Não Escrituram o Mapa Resumo ECF 17.2. Estabelecimento Prestador de Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros 17.2.1. Resumo de Movimento Diário…