Penas Pecuniárias Resumo

reparados, vejamos: Dano Moral - “lição de Aguiar Dias: o dano moral é o efeito não patrimonial da lesão de direito e não a própria lesão abstratamente considerada. Lição de Savatier: dano moral é todo sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária. Lição de Pontes de Miranda: nos danos morais a esfera ética da pessoa é ofendida: o dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio”. (TJRJ-1ª C-Ap-Rel. Carlos Alberto Menezes…

.................. 5.0 - CAPÍTULO IV ......................................................................................... 6.0 - CAPÍTULO V .......................................................................................... 7.0 RESUMO ........................................................................................................ INTRODUÇÃO A LUTA PELO DIREITO Conhecimento é poder. Informar e transformar. Mais e…

Prof. Mestre Rodrigo Pironti Aguirre de Castro Universidade Tuiuti do Paraná __________________________________________ Prof. Dr. Universidade Tuiuti do Paraná ___________________________________________ Prof. Dr. Universidade Tuiuti do Paraná RESUMO Este trabalho apresenta o contexto do Estado que se inseriu o instituto das PPP's. Demonstra que as PPP's compreendem duas modalidades a Concessão Patrocinada e a Concessão Administrativa. Apresenta as diferenças entre a Concessão de…

RESUMO 8.8.1.4 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) 8.8.1.4.1 Direito Positivo Modalidade de Contrato Administrativo (Lei 11.079) Modalidade de Concessão de Serviço Público. Obs: a modalidade de serviço público de que trata a lei 8.666 é a tradicional/comum. Arts. 21, XI e XII; 25, §2º; 175 e 223 da CF ao se referirem a concessão compreendem a concessão de SP comum ou a Concessão Patrocinada. Não se aplica para a Concessão Administrativa a política tarifária (art. 175, p.ú.,…

subjetivo e dar efetividade plena ao preceito concreto de direito material. Assim pode-se dizer que tal execução só tem lugar quando malogram as forças coativas internas da própria obrigação que, aliás, amiúde falham em se tratando de obrigação pecuniária de empresas ou de quem troca o deságio ético pela vantagem econômica da protelação processual. No tocante à execução judicial em geral e mais sensivelmente a da obrigação de cunho pecuniário o grande avanço seria aplicação…

sexo. | | Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação sexual. | Nos casos de violência, aplicava-se a lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais, onde só se julgam crimes de “menor potencial ofensivo” (pena máxima de 2 anos). | | Retira desses Juizados a competência para julgar os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Os juizados possuiam apenas competência criminal. Quando se tratava de questões cíveis (separação,…

E-mail: scanan@uol.com.br SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................................... 05 INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 07 1. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE..................................................................... 09 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS PRIVATIVAS DE…

liberdade de crença e convicções. A norma religiosa não possui coercibilidade. Entretanto, se uma pessoa mata alguém, sua conduta fere uma norma prevista no Código Penal. Essa conduta tipificada provocará a reação punitiva do Estado. Em resumo: resguardando o Direito, existe a coerção (força) potencial do Estado, que se concretiza em alguma forma sanção (punição) A sanção deve ser aplicada às pessoas ou instituição que transgrediu a norma jurídica. A coercibilidade da norma…

Rodérico Delmonte de Souza** RESUMO Esse trabalho explica o que é Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e o seu vinculo jurídico com o contribuinte, o Estado e a penalidade pecuniária. Visando mostrar as características tanto da Exclusão como da Extinção do Crédito Tributário. Inicialmente iremos fazer uma

Cacilma, Conceição, Luana, Socorro e Wilmara, por todo apoio. À todos meu muito obrigada! "Porque o Senhor dá sabedoria: da sua boca vem o conhecimento e o entendimento. Ele reserva a verdadeira sabedoria para os retos." (Provérbios. 2:1-7) RESUMO O presente trabalho acadêmico tem por objetivo demonstrar a banalização do dano moral nos juizados especiais cíveis e sua devida reparação dentro de um patamar racional. O que motivou a escolha desse tema foram, o fato de ter…