AS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS E SUAS MODALIDADES

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Marciano José De Oliveira

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES

CURITIBA
2012

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES

CURITIBA
2012

Marciano José De Oliveira

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Mestre Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

CURITIBA
2012

TERMO DE APROVAÇÃO
Marciano José De Oliveira

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi julgado e aprovado para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da
Universidade Tuiuti do Paraná.
Curitiba, 30 de abril de 2012.

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Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Coordenador do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Cursos
Universidade Tuiuti do Paraná

Orientador:

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Prof. Mestre Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Universidade Tuiuti do Paraná
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Prof. Dr.
Universidade Tuiuti do Paraná

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Prof. Dr.
Universidade Tuiuti do Paraná

RESUMO
Este trabalho apresenta o contexto do Estado que se inseriu o instituto das PPP's.
Demonstra que as PPP's compreendem duas modalidades a Concessão Patrocinada e a
Concessão Administrativa. Apresenta as diferenças entre a Concessão de Serviço
Público Comum e as duas modalidades de Concessão (Lei 11.079/2004). Aclarando que a Concessão Patrocinada é uma Concessão de Serviço Público na qual, a concessionária será remunerada em parte pelo usuário e a outra parte pelo Concedente respondendo pelo equilíbrio econômico-financeiro. Demonstra que na Concessão
Administrativa a Concessionária prestará o serviço diretamente a própria
Administração sendo