Formas e Regimes de Governo

UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

GLEDIS GILZA KUNTZE

FORMAS E REGIMES DE GOVERNO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,
CONSÓRCIOS PÚBLICOS E
PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA.

VASSOURAS
2014
GLEDIS GILZA KUNTZE

FORMAS E REGIMES DE GOVERNO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,
CONSÓRCIOS PÚBLICOS E
PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA.

Trabalho apresentado ao Professor Moacir Pereira Coutinho da Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado, no Curso de Graduação em Administração de Empresas.

VASSOURAS
2014
SUMÁRIO.
TEMA:
FORMAS E REGIMES DE GOVERNO – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA.

02
FORMA DE GOVERNO E REGIME DE GOVERNO
04
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA

05
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
08
PARCERIAS PÚBLICAS
08
CONCLUSÃO
09
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
11

FORMA DE GOVERNO E REGIME DE GOVERNO
Forma de Governo e Regime de Governo são elementos que compõem a Organização Político-Administrativa de um Estado, no nosso caso, o Brasil, possuindo previsão Constitucional.
Forma de Governo refere-se a como se dá a relação entre governantes e governados. São duas as formas de Governo, a República e a Monarquia. A república é caracterizada pela temporalidade dos mandatos eletivos, não vitaliciedade dos cargos e prestação de contas da Administração Pública, representatividade popular. Na monarquia, a instituição do poder não ocorre por meio de eleições, mas é hereditária, e as características são a hereditariedade, vitaliciedade, a inexistência da representação popular.
Quanto ao Regime de Governo, existem o democrático e o autocrático, caracterizados pela participação popular ou não, na escolha de seus governantes e na gestão destes. Na autocracia o regime é de cima para baixo, imposto pelos governantes ao seu povo. Na democracia, há