Penas Pecuniárias Resumo

Civil Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais Luzia Gomes da Silva, Júlio Cezar da Silva Castro Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude e complexidade que envolve a estipulação de um valor à reparação civil do dano moral, cabe ao julgador analisar as peculiaridades de cada caso concreto, fazendo incidir certos princípios…

Tribunal do Júri: Breve conceito e fundamentos de sua composição. Max Inri Freire Souza Fernandes1 CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: Demonstrando um pouco sobre o conceito aplicável ao entendimento do tribunal do júri, bem como a reflexão sobre como proceder em um plenário e a função dos julgadores que formam o conselho de sentença, para analises críticas sobre o assunto, assim também se destaca por uma breve noção sobre…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em…

alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: – Pena – reclusão, de 2 ( dois) a 8 ( oito) anos, e multa.” Pois bem, o crime de apropriação tem expressa previsão na constituição brasileira: “Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos ,e multa.” Para RUI STOCCO, in Responsabilidade Civil e sua pretensão Jurisprudencial, RT, 4a. ed. São Paulo, 1999: “Em resumo, a honra da pessoa é um bem Resguardado…

FACULDADES JOÃO PAULO II Diógenes Mateus Xavier Penas Alternativas e ressocialização do Indivíduo. Passo Fundo 2014 Diógenes Mateus Xavier Título do trabalho: Penas Alternativas e ressocialização do Indivíduo. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade João Paulo II, como requisito parcial para aprovação na disciplina de métodos e técnicas de…

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. VERDADEIRA 02 29 www.lacconcursos.com.br 2. Legitimidade Direta 3. Economicidade e 4. Aplicação das Subvenções Indireta 5. Patrimonial 5. Renúncias de Receitas COFOP 1. Controle Externo …

ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com o seu trabalho, descanso ou lazer. Pena – detenção de três meses a um ano e multa. Quanto aos artigos acima citados nota-se que a preocupação não é só com o consumidor, mas com todo um conjunto social uma vez que todas, pessoas e sociedade são atingidas. …

Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA INTRODUCTIONS NOTES ABOUT THE PRINCIPLE OF THE FREE COMPETITION Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo* Resumo: O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a…

FACULDADE DOCTUM- MANHUAÇU THAMARA KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” MANHUAÇU, MG 2014 FACULDADE DOCTUM- MANHUAÇU THAMARA KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” Trabalho para obtenção de nota na matéria de Direito Civil…

DE DROGAS. MONTES CLAROS – MG 2013 A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS. MONTES CLAROS - MG 2013 RESUMO O presente estudo de pesquisa tem por finalidade apresentar as fraquezas da nova Lei de Drogas nº. 11.343/2006 que favorece sobremaneira os verdadeiros traficantes, que se veem acobertados pela falha do legislador ao não definir com clareza quem