Crimes contra a honra

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL – FEA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

NUCILVANE DA COSTA SILVA

CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: COBRANÇA VEXATÓRIA

BOA VISTA - RR
2011

NUCILVANE DA COSTA SILVA

CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: COBRANÇA VEXATÓRIA

Projeto de Pesquisa apresentado como parte obrigatória da Verificação Parcial na disciplina Orientação a Monografia I no 9º semestre do Curso de Direito, turma 9DIN-A, da FEA, sob a orientação do Professor Eduardo Moraes.

BOA VISTA - RR
2011
SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 4 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.2 PROBLEMA 4 1.3 JUSTIFICATIVA 4 1.4. OBJETIVOS 4 1.4.1 Objetivo Geral 4 1.4.2. Objetivos Específicos 4
2. CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 4 2.3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL 8.087/90 4 2.2. DO CÓDIGO CIVIL 4 2.2.1 Da responsabilidade civil e obrigações de Indenizar 4 2.2.2. Da Indenização 4 2.2.3 Avaliar o dano de forma objetiva 4 2.4 FIXAÇÃO DO QUANTUM 4 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 4
3. METODOLOGIA 4
4 CRONOGRAMA 4
REFERÊNCIAS 4

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Nos dias atuais, o processo de globalização dos mercados promove a quebra de paradigmas no sentido de fazer desaparecer distâncias intercontinentais, facilita o acesso à comunicação e imprime a cultura consumista que por sua vez sofre com os efeitos negativos de práticas comerciais abusivas e ilícitas de toda ordem. Em decorrência dessa relação de consumo, os governos nacionais são obrigados a adotar medidas de regulamentação, controle, fiscalização e punição de agentes fornecedores de bens e serviços, sempre buscando o equilíbrio entre quem vende e quem compra, sobretudo quando as condutas infringem normas de direitos coletivos.