Livre concorrencia

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Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência
NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O PRINCÍPIO DA
LIVRE CONCORRÊNCIA
INTRODUCTIONS NOTES ABOUT THE PRINCIPLE OF THE
FREE COMPETITION

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo*
Resumo: O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões
sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados
os benefícios de um modeloeconômico baseado na livre concorrência e o
objetivo tutelado pela mesma, no caso a preservação do processo de
competição e não os competidores. Em seguida, serão apresentadas algumas
alterações das estruturas de mercado advindas do liberalismo clássico e da
livre concorrência, ressaltando os limites à livre iniciativa. Por fim, far-se-á
um apanhado histórico da livre concorrência no Brasil,partindo das
primeiras legislações acerca da intervenção do estado na economia, que se
consubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando à
Constituição Econômica de 1988 e à lei de Defesa da Concorrência (Lei
8884/94), instrumentos imprescindíveis para uma proteção da concorrência
mais ampla, o que permite a livre iniciativa atender a sua função social.
Palavras-chave: Livreiniciativa. Livre concorrência. Constituição
econômica.
Abstract: The articulate present has for objective to bring some reflections
on the beginning of the free competition. Firstly, the benefits of an
economic model will be approached based on the free competition and
the objective tutored by the same, in the case the preservation of the
competition process and not the competitors. Soon after,some alterations
of the structures of market to get of the classic liberalism will be presented
and of the free competition, standing out the limits to the free initiative.
Finally, he/she will make himself a caught historical of the free competition
*

Coordenador Geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento
Econômico – Seae/MF. Bacharel pela Pontifícia UniversidadeCatólica do Rio de Janeiro
– PUC/RJ. LL.M. in Trade Regulation and Competition Policy (New York University,
NYU, 2002). Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito
do Estado da UERJ e em Direito Privado Patrimonial da PUC/RJ.
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 10, p. 83-96, 2006

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in Brazil, leaving of the first legislations concerning the intervention of
the state in the economy, that if modify in rules against the abuse of the
power and arriving to the Economic Constitution of 1988 and the law of
Defense of the Competition (Law 8884/94), indispensable instruments
for a protection of the widest competition, what allows the free initiativeto assist its social function.
Keywords: Free initiative. Free competition. Economic constitution.

1 INTRODUÇÃO

A palavra concorrência traz à mente uma série dos mais variados significados.
Entre os sinônimos populares, além de refletir a concordância de opiniões, a
concorrência pode também expressar o expediente de escolha de um fornecedor
de mercadorias ou serviços para entidadesgovernamentais municipais, estaduais
ou federais (procedimento licitatório).
No entanto, o significado mais comum (inclusive de acordo com diversos
dicionários) é o que reflete a idéia de competição, combate e rivalidade. Essa
idéia é a que melhor traduz os primeiros elementos necessários para explicar o
princípio da livre concorrência e, em conseqüência, o seu papel no atual modeloconstitucional brasileiro.
E justamente com o propósito de explicar o princípio da livre concorrência,
este articulado irá delinear os benefícios que resultam de um modelo concorrencial
(competitivo), indicando, inclusive, o objetivo final que é por ele tutelado. Após
isso, irá descrever brevemente a relação entre o liberalismo e a concorrência,
extraindo daí a importância de alguns eventos (como,...
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