Dano moral

Civil
Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais
Luzia Gomes da Silva, Júlio Cezar da Silva Castro

Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude e complexidade que envolve a estipulação de um valor à reparação civil do dano moral, cabe ao julgador analisar as peculiaridades de cada caso concreto, fazendo incidir certos princípios informadores próprios da quantificação do dano moral ministrados pela doutrina e pela jurisprudência, seja em razão da natureza e da função da reparação ou igualmente, tendo em vista a conduta do agressor e as condições pessoais das partes, situação que faz emergir a preocupação com o que se chama de “prudente arbítrio do julgador.”
Palavras-chave: responsabilidade civil, princípios.
Abstract: This work, bibliographical, examines the legal nature of liability for punitive damages, on the grounds that, given the breadth and complexity involving a stipulation of value to civil remedies for moral damages, it is for the judge to analyze the peculiarities of each case, focussing on certain principles of the informants themselves on damage moral taught by the doctrine and jurisprudence, both because of the nature and function of repair and also in view of the conduct of the offender and the individual circumstances of the parties, a situation that gives rise to concern over what it calls "discretion of the judge."
Keywords: civil liability, Principles.
Sumário: 1. Introdução; 2. Uma visão histórico-conceitual da responsabilidade civil; 2.1. Definindo responsabilidade civil; 2.2. Pressupostos da responsabilidade civil; 3. Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais; 3.1. Dano moral indenizável; 3.2. Natureza jurídica da reparação do dano moral; 4. Considerações finais referências
1. Introdução
A temática envolvendo reparação por danos morais ainda causa perplexidade,