Penas Patrimoniais

tem o objetivo de enriquecer nossos conhecimentos, para que venham nos auxiliar nessa caminhada rdua, mas, porm gratificante, que o aprendizado de operador do Direito. EXTORSO Art. 158 do CP CONCEITO (Comum) uma variante de crime patrimonial muito semelhante ao roubo, pois tambm implica numa subtrao violenta ou com grave ameaa de bens alheios. A diferena concentra-se no fato de a extorso exigir a participao ativa da vtima fazendo alguma coisa, tolerando que se…

terceiro, de boa fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Receptação qualificada: § 1°. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: Pena – reclusão, de 3 a 8 anos, e multa. …

pela Lei nº 10.695 , de 1º.7.2003) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto , por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor , do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695 , de 1º.7.2003) Pena - reclusão, de 2…

E NÃO PROVIDO. 1. À configuração do crime de estelionato, é exigível que o agente empregue qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e obtendo, assim, uma vantagem ilícita para si ou para outrem, com a consequente lesão patrimonial da vítima. Imprescindível, ainda, que o dolo específico do delito seja anterior ao emprego do meio fraudulento. 2. In casu, não há provas de que o recorrido utilizou-se de qualquer meio fraudulento para obter vantagem ilícita em…

ARSENAL PUNITIVO Leque de penas disponíveis para serem aplicadas pelos órgãos do poder André Filipe Henriques Silva, SOCIOLOGIA do DIREITO ÍNDICE: INTRODUÇÃO………………………………………………………………………… 1 PENA de MORTE………………………………………………………………….. 2 PENA das GALÉS…………………………………………………………............. 3 PENAS CORPORAIS………………………………………………….................... 4 PENAS CONTRA a LIBERDADE………………………………………………… 5 PENAS INFAMANTES……………………………………………………………. 7 PENAS…

Erário participe com mais de 50% do patrimônio ou receita anual Entidade que receba subvenção ou incentivo (*) Entidade em que o Erário participe com menos de 50% do patrimônio ou receita anual (*) (*) = nestes dois casos, a sanção patrimonial será limitada à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. (B) AGENTE ATIVO (ARTIGOS 2.º E 3.º) Podem cometer atos de improbidade administrativa: .Qualquer agente público; .Qualquer um que…

PATRIMÔNIO. FURTO. ART. 155 – SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MÓVEL: PENA – RECLUSÃO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS E MULTA. § 1º. A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO, SE O CRIME É PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. § 2º. SE O CRIMINOSO É PRIMÁRIO, E É DE PEQUENO VALOR A COISA FURTADA, O JUIZ PODE SUBSTITUIR A PENA DE RECLUSÃO PELA DE DETENÇÃ, DIMINUI-LA DE UM A DOIS TERÇOS, OU APLICAR SOMENTE A PENA DE MULTA. § 3º. EQUIPARA-SE À COISA MÓVEL A ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER…

direito romano, que disciplinava as relações no Império romano, já extinto; o direito canônico está diretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão de católicos no mundo. As penas canônicas tinham como objetivo promover o arrependimento e a correção do delinquente. Pela primeira vez na História fala-se em pena como meio para corrigir o cidadão. O direito penal germânico é um direito composto apenas pelo caráter consuetudinário e não por leis escritas. Os bárbaros que…

Código Penal: os crimes contra o patrimônio. Faz-se uma reflexão sobre a posição secundária dada para a proteção à vida no crime de latrocínio. Palavras-chave: Direito Penal; Patrimonialismo; Latrocínio. ABSTRACT It analyzes the patrimonial character of the Brazilian Criminal Law in the current legislation and the previous as well as investigating the possible reasons for the predominant importance given to crimes that hurt the shareholders at the expense of the crimes that attack

qualificado e a pena cominada é de sete a quinze anos de reclusão, além da multa. É evidentemente necessário que haja a relação da causalidade entre a conduta para subtração do bem e o resultado qualificador. Não se aplica o dispositivo, por falta de previsão legal, se a lesão grave decorre não da violência, mas da ameaça podendo ocorrer no caso concurso de crimes. Não faz a lei distinção, porém, quanto ao roubo próprio ou impróprio, sendo possível a incidência do aumento de pena em…