Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

...... 11 2 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE AS PENAS............................. 13 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA-DOS PRIMÓRDIOS À ATUALIDADE ........... 13 2.1.1 Vingança Privada .......................................................................................................... 13 2.1.2 Vingança Divina ............................................................................................................ 15 2.1.3 Vingança Pública..............................................

como princípio norteador para o fortalecimento do moderno Estado democrático e humanista de direito. De tal forma que, sem os mesmos, a humanidade iria correr o risco de retroceder para a barbárie, tornando a pacificação social e a busca da plena justiça, na atualidade, um ideal impossível de ser alcançado. Palavras-chave: Ética cristã; Ordenamentos Jurídicos; Direitos Humanos ABSTRACT This study aims to discuss the existence and importance of the Jewish-Christian ethical…

disciplinasse a vida social baseado nas normas rígidas, de caráter penal para garantir a ordem, portanto a história do Direito Penal reflete o estado social e as ideias que o caracterizam, daí se dividem os períodos da evolução histórica do direito penal: VINDITA PRIVADA: Foi o primeiro período da evolução histórica do direito penal, geralmente se traduzia numa vingança de sangue, seja pela vítima, ou pelos seus familiares, era indivíduo contra indivíduo, ou vingança de sangue de tribo…

utilizam. Várias pessoas admitem que se um jovem de 16 anos pode votar, também poderá assumir perante as leis a prática dos seus maus atos. No entanto, se pensarmos que a solução está na redução da maioridade penal e na punibilidade do menor com leis rígidas; que tipo de sociedade estaremos pretendendo futuramente? Se os atos infracionários cometidos por menores evoluem com freqüência entre pessoas cada vez com menos idade; aonde a maioridade chegará num futuro bem próximo? Hoje há uma…

prisional e seus reflexos na ressocialização do preso no Brasil. A situação precária de cada presidio e a forma com que cada recluso é tratado desde o momento de sua prisão, até o final do cumprimento de sua pena. É o momento que o estado tira o detento da sociedade para que ele cumpra a sua pena, e ao final da sentença ele seja reinserido como uma pessoa melhor. 1.3 PROBLEMA DIANTE DO ATUAL CONTEXTO DE VIOLÊNCIA CONTRA O CONDENADO NAS PRISÕES BRASILEIRAS, QUAL O REFLEXO DESSA…

E a Constituição diz que eles são inimputáveis — opina. Defensores da redução da idade penal para 16 anos argumentam que, antes de buscar a queda nos índices de criminalidade, a medida tem o objetivo de equilibrar o peso da pena à gravidade das infrações. — É fazer Justiça — afirma o senador Aloysio Nunes (PSDB). Deixando bem claro o modo de pensar queremos dizer que, há crimes e crimes. Crimes hediondos (Lei 8.072/1990) praticados por menores devem sim ter a maioridade penal reduzida…

perplexidade para maioria dos operadores do direito. Pois, a inclusão do chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, a determinados detentos vai de encontro com determinadas garantias fundamentais, em especial no que se refere à humanidade da execução da pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em verdadeiro pretexto para edição de leis penais, criando um grande antagonismo entre a normatividade e a…

doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para soluções efetivas aos problemas carcerários do Brasil, uma solução plausível e possível que respeite os direitos dos presos e, ao mesmo tempo, devolva a credibilidade da população à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT,…

doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para soluções efetivas aos problemas carcerários do Brasil, uma solução plausível e possível que respeite os direitos dos presos e, ao mesmo tempo, devolva a credibilidade da população à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11),…

doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para soluções efetivas aos problemas carcerários do Brasil, uma solução plausível e possível que respeite os direitos dos presos e, ao mesmo tempo, devolva a credibilidade da população à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11),…