Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

Regimes de Cumprimento de Pena; 2.3 Regime Disciplinar Diferenciado; 2.4 Da Progressão do Regime; 3. Considerações finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe analisar os efeitos da aplicação do Princípio da Individualização da Pena, e ainda, os regimes de cumprimento de pena aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro. A problemática do estudo envolve questionamentos pertinentes aos efeitos do Princípio da Individualização da Pena, bem como as…

sociedade, quando apresentada na sua forma mais bruta, sedimentada no sentimento de vingança, e também a forma cotidiana, mais lapidada, aceitando a responsabilidade civil decorrente, até mesmo, de ato lícito. (BAPTISTA, 2003, p. 25) Está registrado que, na antiguidade, quando primeiro se reconheceu a existência da responsabilidade civil, imperava o que, nas palavras do professor Silvio Neves Baptista, intitula-se “Justiça de mão própria”. (BAPTISTA, 2003, p. 21) Deste…

autonomia jurídica ao princípio da moralidade, o qual veda condutas eticamente inaceitáveis e transgressoras do senso moral da sociedade, a ponto de não comportarem condescendência. De certo modo, tal princípio poderia ser identificado com o da justiça, ao determinar que se trate a outrem do mesmo modo que se apreciaria ser tratado. O “outro”, aqui, é a sociedade inteira, motivo pelo qual o princípio da moralidade exige que, fundamentada e racionalmente, os atos, contratos e…

Alemanha as províncias francesas da Alsácia e da Lorena. A perda desses territórios alimentou um sentimento de revanchismo entre os franceses. Constantemente falava-se disso nas escolas, nas igrejas e na imprensa, o que mantinha sempre vivo o desejo de vingança contra a Alemanha. O PAN-ESLAVISMO RUSSO No século XIX, o pan-eslavismo chegou a ser a orientação oficial seguida pela política externa russa. Os governantes achavam que a Rússia, sendo a maior das nações eslavas, deveria…

mercado, cursos da área jurídica, curso de direito, qualidade do ensino, docente bem qualificado, formação do professor, bolsa de estudo, renda brasileira, ensino superior, mundo capitalista, professor qualificado, advocacia, advogado, dignidade e justiça. Redação dissertativa 794: Tema: aborto no Brasil.Tópicos: redação dissertativa pronta, aborto clandestino, orientação para aborto, misoprostol, medicamento cuja venda é proibida no Brasil, Protocolo Misoprostol, receita médica,…

Djavan, é correto afirmar que a concordância verbal do trecho “podem dizer o que quiser” é A) B) C) D) E) facultativa: pode-se considerar que o sujeito desses verbos está oculto. ideológica: prevalece a idéia genérica e não identificada do sujeito. rígida: admite-se que o sujeito indeterminado leve o verbo à 3a pessoa. estilística: integra o individual no coletivo com a mistura de tratamento. viciosa: deveria ser corrigida para “podem dizer o que quiserem”. Página: 4 CADERNO 1…

2.2.3. Fontes do Direito Arcaico 2.3. As primeiras Leis escritas 2.3.1. O Código de Hamurabi 2.3.2. O Direito Hebraico 2.3.3. O Código de Manu 2.4. O Direito e a sociedade da Antiguidade Oriental 2.4.1. Mesopotâmia e Egito 2.4.2. A Justiça nas sociedades orientais 2.5. O Direito e sociedade na Antiguidade Ocidental 2.5.1. O direito na Grécia Antiga 2.5.1.1. Grécia 2.5.1.2. Esparta 2.5.2. A Roma Clássica 2.5.2.1. História de Roma 2.5.2.2. Divisão Política…

Federal. O tema apresenta alta complexidade, visto que, de um lado, a população e o Estado querem impor tratamento duro, a qualquer custo, aos condenados; de outro lado, a Constituição Federal, no art. 5º, inciso XLVII, veda a imposição de penas cruéis e desumanas (princípio da humanidade e da dignidade da pessoa humana). A monografia foi planejada em três capítulos. O primeiro, servirá mais para trazer ao conhecimento do que se trata o tema, sendo posteriormente,…

utilizam de negócios legais, denominados “empresas de fachada”, para a efetiva lavagem do dinheiro proveniente do crime e, mais, utilizam-se de terceiros para que atuem diretamente na atividade delitiva, assumindo a responsabilidade perante a justiça se algo der errado, restando intocável o verdadeiro criminoso e sua atividade. Ainda, o criminoso de que ora tratamos nesta obra é pessoa que possui boa instrução, geralmente possui nível superior, tem empregados especializados nas…

5; 2.1. O ordenamento jurídico penal brasileiro: da sanção penal, p. 5; 2.1.1. Conceito de pena, p. 5; 2.1.2. Finalidades das penas, p. 5; 2.1.3. Princípios constitucionais norteadores das penas, p. 6; 2.2. Aplicação das sanções penais, p. 7, 2.2.1. Conceitos Preliminares, p.7; 2.2.2. Da execução da pena de multa, p. 8; 2.2.3. Da execução das penas restritivas de direito, p. 9; 2.2.4. Da execução das penas privativas de liberdade, p. 10; 2.3. O instituto da progressão de regime, p.11;…