Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

Egito e baixo Egito. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA: Monarquia de direito divino – faraó é o garantidor da ordem, soberania do Estado e a prosperidade. Faraó – impõe o direito – “luz do alto” – antes de emanar do arbítrio do faraó a lei deve representar à justiça e a verdade. FASES DO DIREITO EGÍPCIO: ANTIGO IMPÉRIO: 2780 – 2400 A. C. Família: patriarcal – poder marital limitado – mulher e filhos têm capacidade jurídica própria. Casamento: monogâmico. Direito sucessório: não existe a figura do herdeiro. –

Não poderemos conceber a idéia humanitária da pena, sem vislumbrar o aspecto da ressocialização do condenado. (MARÇAL, 2010, p 7). RESUMO Este trabalho faz uma reflexão acerca da crise do sistema prisional brasileiro e sua conseqüência na ressocialização do apenado. Com isso, demonstra-se que a estrutura do sistema não cumpre uma de suas finalidades primordiais, a ressocialização do condenado, que por sua vez, cumpre pena, retornando ao convívio social, muitas…

interpretativas alternativas.” (Ferrajoli, 2002, p.33) 1.1 As garantias Penais e Processuais Ferrajoli define a responsabilidade penal como o “conjunto das condições normativamente exigidas para que uma pessoa seja submetida a pena.” Deste modo deve o individuo cumprir algumas condições que Ferrajoli denomina necessárias, para que o estado possa atribuir-lhe a sanção penal. Estas condições foram denominadas axiomas garantistas que resultam da adoção…

não há fórmula sacramental, tratando-se de ato que pode ser deduzido perante a autoridade policial, Ministério Público, Magistrado e até mesmo perante o oficial de justiça, que fará certidão, não se justifica negar validade à renúncia ou desistência feitas por pessoa capaz, de forma clara e inequívoca, até mesmo perante o oficial de justiça, que certificará a respeito com a fé-pública inerente às suas funções. De igual modo, excesso de rigor negar validade à desistência ou renúncia da…

Perante a infâmia ninguém fica exangue! Protesto santo se levante agora, De mim, de vós, da multidão, do povo; Somos da classe da justiça e brio! Não há mais classe ante esse crime novo! Sim! Mesmo em face da nação, da pátria, Nós nos erguemos com soberba fé!

jurisdição: função de pacificação de litígios; d) processo: instrumento da jurisdição; e) procedimento: estrutura, modo de caminhar do processo. 2. Evolução da Jurisdição: 2.1 Vingança Privada: ausência do Estado. os indivíduos solucionavam os conflitos com as próprias mãos (autotutela). 2.2 Sistema Romano Arcaico/Justiça Privada (‘’ordo judiciorum privatorum’’): os indivíduos se submetiam através de um contrato (litiscontestatio) à decisão de um terceiro (árbitro) escolhido…

alguns segmentos isolados, é fator de intensa preocupação, pois o atual sistema vem permitindo a aniquilação do homem, como resposta para o crime por ele anteriormente praticado, embora o Estado insista em propalar sua intenção de reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação reinante naquele estabelecimento penal não foge à regra nacional, onde seres humanos…

formas: a deditio - submissão voluntária do grupo familiar a uma gens, a applicario - submissão de estrangeiro à protecção da gens, e a manumisio – instituto pelo qual o escravo deixava de o ser. Patronus – chefe da gens, de pertença étnico-religiosa. Pena morte – consecratio capitis. Foi a mudança das condições económicas e sociais em Roma que determinou uma erosão paulatina da organização gentílica. A reorganização da comunidade, esta aproximação de clientes e plebeus, criou…

Como é neste preceito que reside ‘a verdadeira justiça’, Maât pode ser traduzido por Verdade e Ordem como por Justiça propriamente dita. 2 Destaque-se ainda a organização da sociedade egípicia, dividida em castas – a saber, sacerdotes, militares e, por fim, agricultores, comerciantes e artesãos – e governada pelo faraó. Este será ao mesmo tempo sacerdote, juiz, guerreiro, tendo sido escolhido pelos deuses e se inspirando no Maât para fazer justiça. Outro fator importante a ser ressaltado é que

CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA …