Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

........... 53RESUMO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a necessidade de adaptação da interpretação do Direito face às constantes transformações sócio-culturais da sociedade. As normas jurídicas não devem ter interpretação rígida, devendo adaptar-se aos princípios ético-morais prevalecentes em determinado período histórico de determinada sociedade e ainda buscar a satisfação da finalidade da lei, e não apenas sua aplicação irrestrita. A importância do…

G u ilh er m e de S ouza N u c c i Individualização da Pena 2.a edição revista, ampliada e atualizada De acordo com as Leis: • Crimes Hediondos (Lei 11.164/2007) Ri? EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS G u il h e r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito…

ressalta que é necessário afastar a ideia que a sociedade burguesa capitalista estabeleceu com o corpo uma relação de sacralidade, renegando o corpo em detrimento da alma. No século XVII até o início do século XX a relação do corpo com o estado era rígida, autoritária, com isso Focault explica os fortes regimes disciplinares encontrados nas escolas, hospitais, casernas, oficinas, nas próprias famílias, etc. Depois dos anos 60 do século XX a relação começa a mudar quando da percepção que…

disposições no âmbito da Justiça Militar. Apesar do manifesto impedimento legal, a Auditoria da Justiça Militar de Santa Catarina vem aplicando os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo aos crimes militares impróprios. Diante disso, o presente trabalho possui o escopo de analisar a legalidade da aplicação dos institutos despenalizadores da Lei 9.099/95 aos crimes militares, mesmo com a expressa vedação legal. Palavras-Chave: Militar. Crime militar.…

são iguais perante ela, e todos têm o direito a um tratamento digno. Tecnicamente, as normas constitucionais e penais tratam do preso como pessoa com dignidade e com direitos. Mas, ao mesmo tempo, deixam que o detento fique ali, preso, cumprindo a pena prevista por seu crime, ocioso, à mercê do que o sistema penitenciário oferece aos seus integrantes, na condição de condenados. Acredita-se muitas vezes que o trabalho não conseguirá resgatar o preso de seu meio criminoso, ou que, o…

sujo por completo". Mahatma Ghandi RESUMO A crise que afeta o sistema penitenciário nacional nos últimos tempos requer urgentemente o estudo e adoção de novas alternativas para a pena de prisão, e nos casos em que a segregação do indivíduo se mostre necessária, a prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação para, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência social. A idéia de…

DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA “A história da pena é a história de sua constante abolição”. Von Ihering. Evandro Lins e Silva A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma

filmes do papai aqui sempre engoliram a família, no passado, foi um período em que pude priorizá-los dessa vez, ajudando-os a desenvolver suas próprias vidas artísticas. Foi um momento de expansão e crescimento. Mas agora voltei para meu momento de vingança (risos).” Características: só se considera a entrevista como um gênero jornalístico quando é apresentada isoladamente ou como parte importante de uma peça jornalística. Entrevistas pergunta-resposta: entrevista em que há uma…

o militar, porque aquele é treinado para prevenir e reprimir não o homem, mas o crime do homem, enquanto que o militar é treinado para o extermínio do inimigo. O policial é um profissional do Direito, tanto como o Juiz, o Advogado, o Promotor de Justiça - jamais um profissional da guerra. E, num Estado de Direito, não há espaço para tal desvio, já sedimentado por razões políticas ou incúria administrativa (desleixo, falta de cuidado ou aplicação). Como se tal não bastasse, agravou-se a…

[pic] UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ STEPHANIE LERNER DILL JUSTIÇA RESTAURATIVA: a cultura de paz na prática da justiça Ijuí (RS) 2010 STEPHANIE LERNER DILL JUSTIÇA RESTAURATIVA: a cultura de paz na prática da justiça Monografia de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Regional…