Penas E Politica Criminal

NOME: KARINA PINHEIRO DA SILVA TURMA: 189 TURNO: NOITE SISTEMA PENITENCIÁRIO E PENAS ALTERNATIVAS O livro tido como base para o presente trabalho é “Introdução Crítica à Criminologia Brasileira”, de Vera Malaguti Batista. Batista é graduada em Ciências Políticas e Sociais pela PUC-RJ e em Sociologia com Menção em Metodologia pela Universidade Nacional Autônoma de Heredia, na Costa Rica. Cursou mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a dissertação…

Cadernos CEDES/IUPERJ n.2 SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL: RETÓRICA GARANTISTA, INTERVENÇÕES SIMBÓLICAS E CONTROLE SOCIAL PUNITIVO Miriam Guindani* * Pesquisadora visitante do CEDES e bolsista Pós-Doc FAPERJ. I. Introdução Neste trabalho apresento uma parte dos resultados preliminares da pesquisa que venho realizando sobre os sistemas (penal e não penal) da política criminal vigente no Brasil. Faço uma descrição analítica (seguindo as referências de Delmas-Marty, 2004),…

Parabéns! Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Tecnologia em Segurança pública Professor: Fatima Hassan Caldeira Nome do aluno: Jônatas Leal dos Santos Data: 25/2/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do…

RESUMO DO LIVRO – INTRODUÇÃO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO do queridíssimo Nilo Batista Capitulo 1 – Direito penal e Sociedade. Sistema Penal. Criminologia. Política criminal. §1° Direito penal e sociedade -“não existe um direito natural, mas há uma lei natural do direito” - O direito não é algo revelado aos homens (a exemplo de uma noção religiosa) nem descoberto por sua razão (a exemplo de uma regra de lógica formal), mas sim produzido pelo agrupamento humano e pelas condições

Faculdade Pio Décimo A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA CAMILA DAMÁSIO DE BARROS ARACAJU/SERGIPE 2013 CAMILA DAMÁSIO DE BARROS A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do grau…

Resumo O presente paper visa fazer uma análise acerca da função preventiva da Justiça Criminal, explorando, principalmente, o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Para isso, vamos conhecer alguns dos órgãos que o compõe e focar na atuação desse sistema frente aos limites que devem ser respeitados de acordo com um Estado Democrático de Direito, garantindo, assim, a eficaz aplicação da Justiça, e defendendo, ao mesmo tempo, de forma correta, os direitos e as garantias individuais.…

ASPECTOS IMPORTANTES DA OBRA DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava, novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça. A obra é uma das inauguradoras do humanismo iluminista do século XVIII. Ao lado de…

Direito Penal, da criminologia e da política criminal. Palavras-chave: Princípio. Intervenção Mínima. Direito Penal. Política Criminal. Criminologia. Abstract: this article is based on a fundamental principle of criminal law in a democratic state: the principle of minimum intervention. This being understood, at baseline, the criminal law should only intervene in society when others fail branches of law in the protection of a good law. So it comes that the criminal law should remain…

\h 2Interdisciplinaridade PAGEREF _Toc402203920 \h 4Criminologia PAGEREF _Toc402203921 \h 6Política criminal e Direito penal PAGEREF _Toc402203922 \h 10Criminologia da escola clássica PAGEREF _Toc402203923 \h 13Conceito PAGEREF _Toc402203924 \h 13Contexto histórico PAGEREF _Toc402203925 \h 14Objeto de investigação PAGEREF _Toc402203926 \h 16Método de estudo PAGEREF _Toc402203927 \h 18Funções da pena PAGEREF _Toc402203928 \h 24Críticas criminológicas PAGEREF _Toc402203929 \h…

A política criminal é o programa que o possui Estado para controlar a criminalidade. O núcleo deste programa do Estado para controle da criminalidade é representado pelo Código Penal. O instrumental básico de política criminal de qualquer código penal é constituído pelas penas criminais. Entretanto, o programa estatal de política criminal não pode ser compreendido pelo estudo das penas criminais, mas pelo exame das funções atribuídas às penas criminais: as funções de retribuição da culpabilidade