Penas E Politica Criminal

arbítrio, ou seja, somente comete o crime se quiser. O crime atenta a ira dos deuses e, portanto, a pena, aqui, é uma espécie de castigo, de punição, de penalidade. Esta Escola apresenta 2 Fases: 1ª) FASE EMPÍRICA OU MITOLÓGICA (ATÉ O SÉCULO XV):Não pretendemos localizar a gênese da Criminologia na época pré-histórica, porque até 1875, (quando Cesare Lombroso dá início á Antropologia Criminal, publicando a famosa obra L”Uomo Delinqüente) o seu estudo não tem importância maior. O…

A POLÍTICA CRIMINAL E OS DIREITOS HUMANOS DIADEMA 2013 A POLÍTICA CRIMINAL E OS DIREITOS HUMANOS "A Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos" (ZAFFARONI, 1999, p. 132). Fica claro o dúplice caráter da Política Criminal: ação, para efetivar

pauta de questões eleitorais uma vez que tais questões se tornaram estratégicas, nas quais não são consideradas de maneira adequada as estatísticas de incidência criminal em discursos que tem como seu foco central o presente tema, transformando então os discursos policiais em apenas mais uma estratégia política e as estatísticas criminais em objeto publicitário. Tendo em vista os pontos supracitados aliados a introdução do Estado Neoliberal que suprime o Estado do Bem-estar…

Da reabilitação Criminal – Artigos 93/95, C.P. O presente ensaio tem o objetivo de apresentar o tema ‘reabilitação criminal’, matéria de direito penal. A reabilitação criminal é instituto de direito penal que tem por objetivo, uma vez que medida de política criminal, conceder ao condenado com pena cumprida, desprovido de ônus penais e sociais, a possibilidade de ver seu nome reabilitado, sem que constem em certidões expedidas pelo poder púbico quaisquer menções à condenação…

reputá-la como uma ciência auxiliar, meramente acessória do Direito Penal, em condição de subordinação a ele. Com o tempo essa visão foi mudando, passando a Criminologia a ocupar os estudos de destacados juristas, influenciando a dogmática e a política criminal, oxigenando assim os conhecimentos do direito penal. Esta mudança se fez necessária principalmente pelo fato da dogmática já não responder suficientemente aos conflitos sociais. Com o estudo da Criminologia temos uma espécie de…

A CONTEMPORANEIDADE. Nos anos imediatamente posteriores a independência do Brasil, em 1822, juristas políticos e intelectuais brasileiros já se orgulhavam dos avanços que o país havia alcançado na área da legislação criminal. O Código Criminal de 1830 e o Código do Processo Criminal de 1832 serviram de modelo para todo o hemisfério, e a casa de correção do Rio de Janeiro esteve entre as primeiras instituições modernas da América Latina. A maioria das pessoas presas no Rio de Janeiro…

pela sociedade moderna. Devido ao seu caráter persuasivo, é colocado em questão se a mídia influencia uma política criminal de tolerância zero diante da sensação de insegurança do sistema penal brasileiro. É a partir deste entendimento que o presente trabalho buscou analisar questões acerca da política criminal, do populismo punitivo e da influência da mídia no Direito Penal. A Política Criminal de tolerância zero se originou nos anos de 1982 com a Teoria das Janelas Quebradas do…

EXPERIÊNCIA – CONTROLE. Criminologia pragmática é a análise de um ato delituoso por um fato concreto. Criminologia clínica – fato abstrato. PROFILAXIA – TRATAMENTO. CRIMINOLOGIA – CIÊNCIA INTERDISCIPLINAR. - BIOLOGIA CRIMINAL – Cesare Lombroso (1834 – 1905). - SOCIOLOGIA CRIMINAL – Enrico Ferri - PSICOLOGIA CRIMINNAL – Psicologia Forense 1) Determinismo Biológico – O homem está predestinado a cometer o delito. 2) Determinismo orgânico – (concorrência de fatores – fatores bio…

conseqüências penais. Aplicação da Pena. Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16). Aspectos penais da embriaguez. Aspectos processuais da execução da pena. Cárcere privado. Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000. Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena. Cláusula penal e indenização. Co-autoria criminal, da. Colaboração premiada no Direito Penal, da. Combate ao racismo pela via criminal e pela via não criminal. Combate aos…

histórico-político, o positivismo contribuiu para a consolidação e defesa da nova ordem social que se tornou, assim, um “absoluto” inquestionável. O Iluminismo havia se limitado a criticar o “antigo regime”. A teoria do contrato social e da função preventiva da pena não eram suficientes para fundamentar positivamente a nova ordem social burguesa industrial. Pelo contrário, o criticismo racionalista e metafísico dos iluminados poderia colocá-la em perigo. Era necessário, por isso,…