Penas E Politica Criminal

UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O CRIME DO USO DE DROGA (LEI Nº 11.343/06) nome Projeto de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. /SP ano UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__…

realidade. § 4º - Política criminal Política criminal é o conjunto de princípios e recomendações para a reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados de sua aplicação. Os integrantes da política criminal seriam a política de segurança pública, judiciária e penitenciária. Para Baratta, existem quatro indicações para uma política criminal das classes dominadas. Primeiramente, numa sociedade de classes a política criminal deve estruturar-se como política de…

tinham por objetivo diminuir a crueldade que era imposta aos condenados, propondo a individualização da pena e a sua equivalência ou proporcionalidade entre a pena e o delito praticado. • Estas correntes de pensamento organizadas de maneira sistemática ficaram conhecidas por Escolas Penais. 2 ESCOLA CLÁSSICA: CESARE BECCARIA UM DOS PRINCIPAIS EXPOENTES. OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” A Escola Penal Positiva surge no século XIX. A Escola Positiva surgiu no contexto de um…

portuguesas e nem brasileiras. Foram promulgadas por um monarca Espanhol (Filipe III na Espanha ou Filipe II, quando rei em Portugal) e no Brasil vigoraram até 16 de dezembro de 1830. Depois foram sucedidas pelo código criminal do império, este constituído a partir da constituição política do império do Brasil de 25 de março de 1824. As Ordenações levaram o nome de seus mandantes régios, a Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV; as Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas…

CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS POSITIVISTAS ESTUDO DO CRIME PELO DIREITO PENAL E PELA CRIMINOLOGIA: fases Fase Jurídica ou Política: 1. Beccaria com o livro: “ Dei Delitti e Delle Pena”- Jeremias Bentham e Romagnosi.1764. Período Científico:de 1850 até os dias atuais:A Justiça deveria conhecer o homem delinqüente. Principais Representantes da Criminologia: 1. Lombroso: “ L´Uomo Delinqüente”-1876 2. Ferri: “ Sociologia Criminale”-1880 3. Garofalo:…

indispensáveis ao convívio dos indivíduos. Chama-se regra social àquela que uma sociedade elabora para fazer imperar o direito e impor a seus membros a noção do justo e do injusto que nela predomina. Com a forma imperativa que lhe dá a comunidade política, a norma social assim elaborada adquire positividade jurídica, impondo-se à obediência de todos. Ao conjunto de regras que “regulam a organização do Estado e, dentro dele, a conduta externa dos indivíduos, impostas coativamente pelo…

Por Caroline Liebl Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro.Nilo Batista. Rio de Janeiro: Revan, 1990 Capítulo I- DIRETO PENAL E SOCIEDADE. SISTEMA PENAL. CRIMINOLOGIA. POLÍTICA CRIMINAL. ­­§ 1º - Direito penal e sociedade O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. (p 19); Essência econômica (base e estrutura) que subjaz às definições jurídicas abstratas

Universidade do Sul de Santa Catarina Ciência Criminal Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2011 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Campus UnisulVirtual – Educação Superior a Distância Reitor Unisul Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Heerdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitora Acadêmica Miriam de Fátima Bora Rosa Pró-Reitor de Administração Fabian Martins de Castro Pró-Reitor de Ensino Mauri Luiz Heerdt…

Primitivo-3 3 períodos: Primitivo, Humanitário, e Científico Primitivo surgimento da humanidade, período de vingança.Não havia Codigo penal,penas eram cruéis, castigava tb pessoas de sua familia.até 1764 com a publicação de Beccaria. Vingança divina:sociedades totêmicas, fundo religioso, teocrático, sacerdotal.penas cruéis degradantantes *códigos: Manu, 5 livros,5 penas, pentateuco. Vingança Privada: Reação de um individuo contra outro ou contra outro grupo, carater pessoal,*perda…

vida dos homens através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Penal vigente na atualidade. “As escolas penais são um sistema de idéias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num determinado momento histórico, expressaram o pensamento dos juristas sobre as questões criminais fundamentais” - José Leal Escola Classica O nome desta escola foi dado pelos positivistas jurídicos pejorativamente, no sentido de algo antigo,…