Pará Pós Constituição Federal

transparente, tutelados pelo artigo 5º de nossa Carta Maior. Inicialmente, aborda-se o Modelo Constitucional do Processo conceituando-o, descrevendo-o e apresentando-o como um modelo de processo oriundo da concepção neoconstitucionalista à luz do paradigma pós-moderno do Direito que visa, sobretudo, tornar o processo um instrumento realizador de justiça superando sua feição pretérita de mero instrumento técnico. Após esta primeira análise, trabalha-se o conceito específico de Princípios…

Renato Marcão membro do Ministério Público do Estado de São Paulo; mestre em Direito Penal, Político e Econômico; professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, no curso de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia (OAB/SP), e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino; membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências

Universidade Federal do Rio de Janeiro, com pós doutorado pela École des Hautes em Sociales(EHESS), professor titular da faculdade de educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Em seu artigo: O plano nacional de educação como política de estado: antecedentes históricos avaliação e perspectivas, o autor procurou fazer um resgate histórico dos planos de educação e de suas relações com o planejamento do Brasil, principalmente o PNE 2001-2010. A breve análise histórica traçada pós…

EDUCAÇÃO: DIREITO DO CIDADÃO O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos sociais, que tem como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. Esse direito se fazia expressamente na Constituição Federal de 1967, com a redação da Emenda Constitucional nº 01 de 1969, que afirmava”: “ Educação como um direito de todos e dever do Estado”, com a consequente obrigatoriedade do ensino dos 07 aos 14 anos e a gratuidade nos estabelecimentos oficiais. Em outras palavras, a…

setores dominantes da classe política brasileira são antagônicos ao controle público social (OLIVEIRA, 1999). Essa atitude conservadora não impediu, na década de 1980, a construção de uma Constituição Federal, cujo mérito foi ampliar significativamente os direitos da sociedade, a ponto de ser chamada de “constituição” O controle social no financiamento da educação e a aplicação dos recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino público em qualquer nível de governo, até há…

Universidade Federal Fluminense - UFF Laboratório de Novas Tecnologias no Ensino - LANTE Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância. FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO GRUPO: 44 O QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL. Barueri 2014 1 - INTRODUÇÃO Em breve analise histórica referente à legislação educacional brasileira, a expansão do ensino a distancia, com grande foco

RODRIGUES DE PAULA TRABALHO SOBRE NEOCONSTITUCIONALISMO CAMPINAS 2015 CAIO SPINA MONTI LUCAS RODRIGUES DE PAULA TRABALHO SOBRE NEOCONSTITUCIONALISMO Artigo crítico sobre neoconstitucionalismo para a matéria de Teoria da Constituição da Universidade Presbiteriana Mackenzie ORIENTADOR: Prof. Dr. Antônio Piacentini CAMPINAS 2015 O assunto “neoconstitucionalismo” vem sendo bastante debatido nos últimos anos, esse termo começou a ser usado em meados dos anos 90 e…

Indice I. Introdução II. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional 1. A superação dos ciclos do atraso 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes III. A conquista de efetividade pelas normas constitucionais 1. Um constitucionalismo que não era para valer 2. Força normativa e efetividade da Constituição IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo 2. A constitucionalização

(2013) Introdução Os Sistemas de Ensino da Educação Escolar Brasileira são regidos por legislações educacionais através de um regime de colaboração, instituído no artigo 211 da Constituição Federal, Estados e Municípios e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 que trata dos órgãos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios e suas respectivas competências. O presente trabalho propõe uma breve compreensão da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas respectivas…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Brasília - DF 2010 2 Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Monografia apresentada…