Pará Pós Constituição Federal

Saúde no Brasil O Sistema Único de Saúde (SUS), criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, formalmente tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão (além de, segundo a Constituição, integral, universal, e igualitário). Até então, o modelo utilizado estabelecia três categorias:  Os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada);  Os que pagavam serviços à rede…

foi a Constituição Federal, que garante por meio das leis, direitos fundamentais a promoção da vida ao cidadão. A saúde é entendida como direito elementar, ou seja, constitucional, vital e necessária para a vida de qualquer pessoa. De forma gratuita e de responsabilidade do Estado Brasileiro, deve ser garantida a todos os cidadãos, desde a Declaração dos Direitos Humanos de 1948. O acesso universal como direito a saúde, a todos sem qualquer discriminação só foi possível a partir da…

sociedade pós-industrial grande industria > pequenas empresas modelo “fordista” > modelo “toyotista” Fontes materiais do Direito do Trabalho As fontes materiais consistem nos fatos econômicos, sociais e políticos, que contribuem para a formação do direito. No caso especifico do Direito do Trabalho, são fontes materiais: o desemprego, as greves, a evolução tecnológica, etc. Fontes formais do Direito do Trabalho • • • • • • • • • • Constituição Federal (arts. 7º ao 10 do ADCT)…

Escolher uma resposta. | a. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. | | | b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. | | | c. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente. | | | d. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. | | | e. O Direito do Trabalho surge com a Revolução…

de terceiros podem originar cursos e programas de educação em diversos níveis: Formação Inicial e Continuada, Ensino Médio, Técnico, Especialização Técnica, Seqüencial, de Graduação Tecnológica e Pós-graduação. Inicialmente é necessário desenvolver um pré-projeto (ou um projeto, no caso dos cursos de pós-graduação), que será analisado pelo Conselho de Educação do SENAI-SC. O Conselho de Educação, como você verá neste módulo, aprova (ou não!) a proposta. O Conselho também dá sugestões…

alterabilidade. A maior parte da doutrina considera a Constituição Federal como um documento redigido, pois para a sua alteração seria necessária a superação de requisitos mais dificultosos ou solenes que os utilizados para as alterações de outras figuras normativas. De qualquer forma, apesar de tal rigidez, a Constituição Federal de 1988 já foi objeto de 76 emendas, sendo 6 Emendas de Revisão. Pode-se afirmar sim que a Constituição Federal possui em sua estrutura determinados elementos que não

Desastres está direcionada as necessidades básicas das pessoas atingidas por acidentes, desastres, catástrofes, incidentes críticos, visando reconstruir seus espaços de vida e suas relações intrapessoais. Esse atendimento ocorre desde a prevenção até o pós-trauma, sejam em acidentes de menor porte, sejam em eventos desencadeados por calamidades naturais ou provocadas pelo homem. Como exemplo, a tragédia que ficou conhecida como Césio 137, que ocorreu em 13 de Setembro de 1987, em…

EDUARDO HENRIQUE TITÃO MOTTA6 MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE7 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de analisar o direito militar - nos seus subsistemas: administrativo, penal e processual, através da Constituição Federal de 1988. Após, um período autoritário que se viu no Brasil, a Constituição de 1988, conhecida como “cidadã”, trouxe novas luzes, concretizando direitos fundamentais, e elevando o país a um status de Estado Democrático de Direito. Lenio Luiz Streck, analisa este…

conhecimento da lei. 1.4. Revogação da lei 1.4.1. Ab-rogação; 1.4.2. Derrogação. 1.5. Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro. 2. Direito intertemporal no contexto da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro e da Constituição brasileira 2.1. A questão da retroatividade, irretroatividade e ultratividade das leis; 2.2. Obstáculos constitucionais à retroatividade da lei nova: 2.2.1. Ato Jurídico Perfeito; 2.2.2. Direito Adquirido…

ARTIGO SISTEMA JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO Ana Paula Pavelski Prof.ª de Direito – Famec Mestranda em Direito – FIC ana@pereiraadv.com.br Carlos Roberto Claro Prof. de Direito Societário e Falimentar – FIC Mestrando em Direito – FIC ca.claro@terra.com.br Luiz Gustavo de Andrade Advogado Prof. de Direito da Unicuritiba Mestrando em Direito – FIC luiz.lga@bol.com.br INTRODUÇÃO Busca, o presente estudo, refletir sobre a jusfilosofia atual