Pará Pós Constituição Federal

acesso na idade própria; | Comentários: O art. 208 da Constituição Federal trata dos deveres do Estado em relação ao direito à educação, ou seja, especifica que parte do direito “de todos”, amplamente proclamado no art. 205 como dever da família, da sociedade e do Estado, deve necessariamente ser assegurado por esta último, através de políticas públicas específicas nas diferentes esferas político-administrativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Nesse sentido,…

.............Pág.03 Estrutura do Sistema de Ensino.............................................................Pág.04 e 05 Dos níveis e das modalidades de Educação e Ensino ...........................Pág.06 e 07 Responsabilidades dos Sistemas Federal, Estadual e Municipal...........Pág.08 e 09 Organização da Educação Nacional..................................................... Pág.10, 11 e 12 Problematizando os Níveis de Ensino no Brasil................................... Pág.13,…

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o…

nível de aprendizado, cultura não na sua essência, mas na sua excelência entre outras alterações que, despertaram “O POVO BRASILEIRO” e mudaram a aceitação da sociedade as políticas impostas, com fundamentações banais que não se sustentam. A constituição entre linhas visa o bem estar social, e seus direitos e garantias são direcionados a todos sem distinção de raça, religião, etnia entre outras. Mesmo que todos tenham direitos garantidos em lei que não podem ser cortados ou tomados,…

FACULDADE 7 DE SETEMBRO – FA7 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO NAYRTON FERNANDES FONTINELE JÚLIO CÉSAR ALBANO RODRIGUES INSTITUIÇÃO DO ICMS CARGA LIQUIDA: UMA ABORDAGEM SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMIDOR FINAL POR ESTE IMPOSTO. FORTALEZA – 2012 INSTITUIÇÃO DO ICMS CARGA LIQUIDA: UMA ABORDAGEM SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMIDOR FINAL POR ESTE IMPOSTO. Nayrton Fernandes Fontinele Júlio César Albano…

no âmbito econômico, político e administrativo. Conhecido como Era Vargas, o longo período do governo de Getúlio foi marcado por acontecimentos históricos nacionais significativos como a Revolução Constitucionalista de 1932, a promulgação da Constituição em 1934 e a instituição do Estado-Novo (1937-1945). O governo de Getúlio Vargas foi marcado pela centralização estatal e também pela tentativa de uma grande reforma administrativa. O início dessa reforma estruturou-se sobre três pilares:

Universidade Federal Fluminense - UFF Departamento de Pós-graduação Doutorado em História Turma 2012 PROJETO DE PESQUISA A TEORIA HISTÓRICA ESTRUTURANTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA APLICABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO E À SEGURANÇA PÚBLICAS. 1) A LINHA DE PESQUISA escolhida será Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional; 2) O TEMA escolhido como base de pesquisa será administração pública e isonomia constitucional para segurança pública.…

como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes. Desenvolvimento: A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 …

Universidade Federal de Pernambuco (1976), mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal em Pernambuco (1984), doutorado em Serviço Social pela pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e realizou pós-doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) é professora titular do departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco e desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extenção, além de orientações de trabalho e conclusão de curso em nível de…

A estrutura do sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, ideias e projetos, são de mesmas intenções para o setor educacional. A condição no setor publica, degradaram-se nos últimos anos, professore e demais funcionários em educação, vivem desestimulados pelas péssimas condições de trabalho, mal remunerados, sem capacitações. Sistema federal de ensino: instituições de ensino mantidas pela