Atenção Primária à Saúde na era pós Constituição Federal de 1988

Atenção Primária à Saúde na era pós Constituição Federal de 1988. Pode-se dizer que a Atenção Primária à Saúde está ligada fundamentalmente à saúde do individuo, no intuito de promover, prevenir e recuperar. Antes da Constituição Federal, em 1978 ocorreu a I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, onde consta a proposta de um acordo e uma meta entre seus países membros para atingir o maior nível de saúde. A declaração de ALMA-ATA (assinada entre 134países) define a Atenção Primária de Saúde da seguinte forma: Os cuidados primários de saúde são baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e autodeterminação. Apesar das metas não terem sido alcançadas plenamente, a Atenção Primária à Saúde tornou-se uma referência fundamental para a Reforma Sanitária no Brasil, o que norteou a definição de regras e metodologias que iriam delimitar o Sistema de Saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Constituição Federal em 1988, implantado para garantir a saúde como direito de todos a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princípios de universalidade da saúde, sendo um direito de todos os cidadãos; equidade, que vem assegurar que o serviço em todos os níveis…

Atenção Primária à Saúde na era pós Constituição Federal de 1988 O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 sobre o embasamento da nova Constituição Federal, trouxe o questionamento que foi interrompido pela ditadura de 1964, a descentralização do sistema de saúde, com uma visão voltada para a população numa forma geral. O que até então era dividido nos que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela…

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM SAÚDE PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Com a descoberta do Brasil em 1500, não havia as chamada doenças tropicais. Os índios tratavam as enfermidades por meio dos seus conhecimentos da medicina natural, utilizado ervas e raízes. Os colonizadores trouxeram consigo as doenças já comuns nas cidades européias, a maioria delas decorrentes da carência em saneamento básico, comum na época. Até a instalação do império, não se dispunha no Brasil de nenhum modelo…

DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERRA 2011 ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Serra, como…

chocolate em pó 2 colheres (sopa) de manteiga (temperatura ambiente) 2 colheres (chá) de fermento em pó Manteiga e farinha de trigo para untar e enfarinhar a fôrma Calda de chocolate: 2 colheres (sopa) de manteiga 7 colheres (sopa) de chocolate em pó 2 xícaras (chá) de creme de leite 3 colheres (sopa) de açúcar Bata na batedeira os ovos, a farinha de trigo, o açúcar, o leite, o chocolate em pó e a manteiga até que fique homogêneo. Em seguida, acrescente o fermento e misture…

1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete .Após a primeira constituição,qual foi a segunda?Em qual governo?Cite algumas mudançãs principalmente na questão dos poderes e economia. A segunda constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Em qual constituição a mulher…

INSTITUTO SOLUS. Instituto Solus Goiânia-Go Pós Graduação Direito Penal e Processual Penal PONCIANO MARTINS SOUTO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL GOIÂNIA - GO 2014 PONCIANO MARTINS SOUTO CONTORNOS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia Jurídica apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Solus sob a orientação. Orientador: MS. Marcelo Alves da Costa. GOIÂNIA – GO 2014…

do novo direito constitucional na Europa Continental foi o constitucionalismo pós-guerra, especialmente na Alemanha e Itália. E no Brasil foi a constituição de 1988 e o processo de redemocratização. Na Europa a constitucionalização definiu novamente o lugar da constituição, logo após a 2ª guerra. Com a aproximação da democracia e da constitucionalização deu efeito a uma nova forma política. …

com o objetivo de pedir a declaração de inconstitucionalidade de um ato normativo presente no artigo 14 §4ºconstituição federal. A legislação atual não permite a candidatura de analfabetos a cargos eletivos, ou seja, analfabetos e inalistáveis não podem se candidatar, por exemplo, a cargos de prefeito, governador e presidente. Diante disso, o PSC entrou com um pedido de inconstitucionalidade argumentando que essa lei era inconstitucional em razão do artigo 5 da constituição defederal,…

como instituição e confessional, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1998. Tem caráter público não estatal por não ter finalidade lucrativa e por aplicar seus excedentes financeiros em educação. Além de suas atividades regulares na graduação, pós-graduação e pesquisa, a PUC Minas empenha-se em iniciativas sociais e comunitárias, como a assistência judiciária gratuita e atendimento nas clínicas de Psicologia e de Odontologia. Promovem ainda eventos científicos e…