Pará Pós Constituição Federal

sistema constitucional vigente, assinale a única opção correta. a) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semirrígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial. b) No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo. c) A constituição escrita apresenta-se como um conjunto de regras…

harmônica, garantindo os direitos e os deveres dos cidadãos. No que se refere as leis, encontramos a Carta Magna, ou seja, a lei máxima de uma nação. No Brasil essa Carta Magna, recebe o nome de Constituição da República Federativa do Brasil, ou simplesmente, Constituição Federal. A atual Constituição Brasileira teve ampla participação popular em sua elaboração e foi voltada para a plena realização da cidadania. É um complexo de normas (escritas e costumeiras), tendo como conteúdo a…

sobre o seguinte: Qual é o amparo legal para a educação a distância no Brasil? Resposta A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, que a partir de agora citarei como Constituição Federal, assegura a todos o direito à educação. No que concerne ao direito à educação, esse direito é garantido pela Constituição FederaI. A Constituição Federal é a Lei entendimento do Fundamental do Estado Brasileiro, isto…

GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Rio de Janeiro 12/2009 UNIVERSIDADE GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de Pós-graduação Lato…

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Trata-se da segunda constituição pátria na história do constitucionalismo e teve como principais autores Rui Barbosa e Prudente de Morais. Baseado nos princípios fundamentais da Carta estadunidense, a Constituição de 1891 consagrou-se presidencialista e federalista, abandonando o unitarismo e a substituindo a monarquia pela…

Política Pública Instituinte – A Constituição Federal Tema 4: Política Pública Regulatória – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Profa. Ma. Mariciane Mores Nunes Objetivos de Aprendizagem • Compreender a Constituição Federal de 1988. • Analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). • Entender a relação entre a Constituição Federal e a Educação. • Perceber a importância da LDB 9.394/96 para a Educação. A Constituição Federal de 1988 • É a…

Introdução: Este trabalho apresenta-se como um esforço de interpretação, tendo como objetivo resignificar a constituição de 1934, primeira carta constitucional construída no pós-revolução de 1930, período em que se desmancha o bloco de poder hegemônico durante a república velha. Nesse contexto, a constituição de 1934 resulta de uma nova conjuntura nacional, tanto em seus aspectos econômicos, na medida em que se inicia o processo de industrialização da economia

DE IDENTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FRENTE ÀS INÉRCIAS DO EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO ATIVISMO JURISDICIAL THE NEOCONSTITUTIONALISM AS A MEANS OF IDENTIFICATION OF THE CONSTITUTION TO THE FRONT OF THE EXECUTIVE IN INERTIAS OF EFFECTIVE SOCIAL DEMANDS THROUGH THE JUDICIAL ACTIVISM Mayara Fernanda Perim Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto neoconstitucional, a Constituição Federal de 1988 se…

Resumo: O fortalecimento axiológico do Direito trouxe à baila conceitos referentes à valorização do indivíduo em seu meio social e a compreensão e legitimação de seus direitos e deveres perante o Estado. O caminhar da história acabou por criar o pós-positivismo, a nova hermenêutica e destarte, o neoconstitucionalismo. Criações essas, frutos de Estados recém saídos de guerras e ditaduras ocorridas na segunda metade do século XX. Abstract: The axiological strengthening of Law brought…

Ate então não existia constituição escrita, a partir a primeira constituição escrita foi a norte-americana em 1787. Dois anos apois a revolução francesa, em 1791, surgiu a constituição francesa. Com o surgimento da constituição escrita surge a ideia de rigidez constitucional, prevendo um processo mais solene / dificultoso para sua alteração. Vale frisar que a constituição rígida possui supremacia, ou seja a partir desta fase surge a ideia de supremacia da constituição. A revolução…