Remédios Constitucionais

6804 palavras 28 páginas
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UNIVERSIDADE GAMA FILHO
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Rio de Janeiro
12/2009
UNIVERSIDADE GAMA FILHO
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Auditoria Fiscal e Tributária.
Orientador: Ana Cristina BenaventeRio de Janeiro
12/2009
UNIVERSIDADE GAMA FILHO
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Auditoria Fiscal e Tributária. Avaliada pela Banca Examinadora abaixo assinada.
CONCEITO ATRIBUÍDO: _______
Prof. Ana Cristina BenaventeOrientador
Prof. _________________________
Membro
Prof. _________________________
Membro
Rio de Janeiro, ____ de __________________ de 2009.
SUMÁRIO
RESUMO...................................................................................................................6
INTRODUÇÃO...........................................................................................................7
CAPÍTULO 1
HABEAS CORPUS.................................................................................................10
1.1 Histórico...........................................................................................................10
1.2 Natureza Jurídica, Objeto e Procedimento...................................................11
1.3 Sujeito Ativo e

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