Pará Pós Constituição Federal

certo aquilo que está escrito. Tem seu início com ideais iluministas na Revolução Francesa e influencia diretamente a "Civil Law", adotada no Brasil. (Direito Pós-Positivo: Mescla das duas tradições, com princípios e costumes, e leis no sentido amplo como base.) 2 - CONCEPÇÕES DE DIREITO. 2.1 Hans Kelsen: Elaborador da constituição austríaca, seu pensamento tem como base o idealismo e o direito puro (livre de intervenções externas) e os juristas desse sistema são imparciais e…

jurídico ao decorrer do tempo. Isto porque, como se sabe a Constituição é uma “carta aberta” cuja própria terminológica indica uma tarefa a ser concretizada, como por exemplo, ocorre no princípio fundamental em exame. Ademais, seus termos amplos, sua carga ontológica e seus objetivos democráticos indicam um caminho a ser percorrido para garantir “uma ordem justa5”. Neste norte, de uma análise dos princípios decorrentes da Constituição Federal, tem a idéia que os direitos…

O QUINTO CONSTITUCIONAL João Tércio silva Afonso* A Constituição Federal consagra em seus artigos 94, 104, II, 111-A, 115 e 119 II o ingresso nos Tribunais Federais, Estaduais e Superiores de pessoas que não sejam juízes de carreira. Não se olvida aqui a pertinência ao que toca a organização da Justiça Eleitoral disposta pela Lei Complementar nº 64/90. Atualmente a interpretação para o benefício das pessoas aludidas restringe-se a membros do Ministério Público e advogados, estes…

O ATIVISMO JUDICIAL O ativismo judicial faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício deliberado de vontade política. Acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, as quais ocasionaram uma transformação no modo de pensar e praticar o direito. Barroso (2008, p. 14), afirma que tais mudanças podem ser compreendidas por meio da…

UNIDADE I - TEORIAS DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL SENTIDOS DAS CONSTITUIÇÕES: Político, Jurídico, Sociológico, e Teorias modernas (Carl Shmitt, Hans Kelsen, Ferdinand Lassale, Häberle, Hesse) PRÉ-CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALISMO INDIVIDUALISTA (OU CLÁSSICO), CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NEOCONSTITUCIONALISMO: Pós-positivismo, novo papel do judiciário, força normativa da Constituição, constitucionalização do Direito, TRANSCONSTITUCIONALISMO Professor VINICIUS…

e verificar se a estrutura e funcionamento da educação brasileira estão realmente de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 e se o sistema de ensino deixa claro se o Brasil tem ou não um sistema único de ensino, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. O sistema educacional no Brasil passou por várias transformações no decorrer dos anos, isso porque os problemas sociais, culturais e políticos…

O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolha uma: a. Bill of Rights. b. Decreto. c. Declaração de Direitos. d. Lei. e. Constituição. FeedbackA resposta correta é: Constituição..Questão 2Incorreto Atingiu 0,00 de 0,67 Remover rótulo Texto da questão Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em apresentar os principais tópicos abordados no capítulo 11 e 12 do livro Política Educacional Brasileira. Para tanto, o trabalho será dividido em dois capítulos. No capítulo 1 serão feitos apontamentos sobre as políticas voltadas para a educação de Jovens e Adultos no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 e dos principais documentos normativos da Educação de Jovens

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Direito Constitucional nas 5 fontes: - v.2013.1 – Constituição, Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Por: Carlos Sandro Feitosa Furtado Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Apresentação Candido de Mendes monografia como à…