Pará Pós Constituição Federal

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS COM ENFOQUE EM DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO. JAQUELINE BRITO SILVA A HISTÓRIA SOCIAL DO BRASIL: Direito adquirido! Direito efetivado? Direito sabido? FORTALEZA - CE 2013 JAQUELINE BRITO SILVA A HISTÓRIA SOCIAL DO BRASIL: Direito adquirido! Direito efetivado? Direito sabido? Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, pelo curso de pós graduação

BANDEIRA NACIONAL A bandeira do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pelo art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são as armas nacionais, o hino nacional e o selo nacional. A atual versão da bandeira possui suas cores e dimensões estabelecidas pelo decreto-lei número quatro de 19 de novembro de 1889 (data em que foi adotada), sofrendo poucas alterações desde então. Tem por base um retângulo verde com

a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição Francesa de 1791 – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 – movimento durante o Iluminismo e concretizado como uma…

Paraná Prof. Orient.: Prof. Orient.: Amanda Bozza Clarice da Luz Kernkamp, , Maria Lucimar Pereira, Paulo Aragão ARIQUEMES/RO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 O ESTADO BRASILEIRO E SUA HISTÓRIA DE INTERVENÇÃO NO SOCIAL 2 ERA VARGAS 3 PERÍODO PÓS ERA VARGAS 3 ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ANOS DA DITADURA MILITAR 4 FORMAS DE INTERVENÇÃO 6 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos sobre como se processou a construção das políticas sociais no Brasil,…

HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil SÃO PAULO 2014 HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Cruzeiro

A pós-modernidade como novo paradigma e a teoria constitucional do processo 1. PÓS-MODERNIDADE: ALGUMAS NOÇÕES PRÉVIAS MARIA GARCIA, por sua vez (Limites da Ciência – A Dignidade da Pessoa Humana e a Ética da Responsabilidade) [02] nos brinda com posição muito mais de acordo com o que defenderemos ao longo destas páginas, quando escreve que: [...] o problema do conhecimento, da ciência – demonstra-se, portanto, uma questão filosófica (a necessidade humana do saber), uma questão política…

Problematização A partir da Constituição de 1988, o município passou a ser reconhecido como parte integrante do Estado Federal, juntamente com a União e os Estados-Membros. José Afonso da Silva, com muita propriedade já mencionou que antes da atual constituição o Município brasileiro já era peça essencial do então sistema federativo: “Hely Lopes Meirelles foi o primeiro a sustentar que o Município constitui peça essencialíssima da nossa Federação, afirmando que a…

forma de governo imperial. f) Primeira Constituição do País (1824): com a independência, surge a necessidade de montar uma estrutura política no País que freasse os poderes regionais e locais e a pretensão de assegurar os direitos e garantias individuais e um sistema de divisão de poderes. Depois, vieram as Constituições de 1891 (Instalação da República), 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (EC nº 01/69 – outorgada por Junta Militar) e, finalmente, a Constituição de 1988. 1.1.…

Constituição Federal, Estadual e Municipal Constituição Federal, Estadual e Municipal Em 1984, políticos de oposição à ditadura, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participaram do movimento das Diretas Já. Em 1988 é aprovada uma nova Constituição para o Brasil que pôs fim à ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país. Constituição (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas…

EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução Sabemos que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) bem como o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) enfrentou grandes desafios até fazer parte da Política Educacional Brasileira. Diante disso, o presente trabalho tem por finalidade abordar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apontando os principais documentos normativos produzidos pós-1988. 1…