Pará Pós Constituição Federal

Constituição A constituição (também chamada de Constituição Federal) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e…

1 FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL Daniel Menezes da Silveira CONTROLE JUDICIAL FRENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Daniel Menezes da Silveira1 RESUMO Dentre os instrumentos da política nacional do meio ambiente, temos previsto no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81, o licenciamento ambiental. Procedimento pelo qual, o órgão ambiental, dará permissão a instalação, localização, operação e ampliação para as atividades que se usufruíram dos

A SOCIEDADE PÓS MODERNA E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO |Flávia Moreira Guimarães Pessoa | |Juíza do Trabalho Titular da 4 Vara do Trabalho de Aracaju (TRT 20ª Região), Professora Adjunta da Universidade Federal de | |Sergipe, Coordenadora do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe,Especialista em Direito Processual pela | |UFSC, Mestre em Direito

Fim do Estado Novo______________________________________________3 Populismo______________________________________________________4 Ditadura Militar__________________________________________________4 Constituição Federal de 1988 ______________________________________4 Pos Constituição Federal de 1988___________________________________4 Conclusão______________________________________________________6 Bibliografia _____________________________________________________7 Introdução …

exatamente isso que ocorreu. Leve-se em conta que todo ato infraconstitucional aplica a constituição, não importando sua forma jurídica. Assim o acórdão da ADIN é tão eficaz quanto a lei nesse caso. (mandato de injunção) Aula 09 Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A função social da propriedade é um dos princípios informadores da Ordem Econômica da Constituição Federal. b) A remessa de lucros somente pode ser prevista por norma constitucional,…

Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394 de 20/12/1996, foi elaborada a fim de promover significativas transformações na Estrutura do Sistema de Educação Nacional e teve como principal parâmetro na elaboração, a Constituição Federal de 1988. Na estrutura do sistema educacional podemos observar que a legislação vigente é flexível ao se levar em consideração a autonomia existente no sistema de ensino. Para uma perfeita compreensão desta Lei é…

Flávia Lages de. Brasil: de 1946 à Ditadura Militar. In: CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 505-553. A autora inicia o capítulo abordando o fim do Estado Novo e a Constituição de 1946, esclarecendo o motivo pelo qual levou o Estado Novo de Getúlio Vargas a seu fim, partindo do ano de 1942 quando o Brasil se aliou às potências liberais na II Guerra Mundial, engajando-se contra os regimes totalitários,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................ ... 04 2 DESENVOLVIMENTO ... 05 2.1 ASSISTENCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.............................................................................................................................. 05 2.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .............................. 06 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS .. 08 4 REFERENCIAS ...................................................

A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO E COMO TÉCNICA HERMENÊUTICA[1] André Villa Verde de Araújo[2] RESUMO: Preparo teórico sintético sobre interpretação constitucional com aprofundamento relativo a mecanismos modernos de interpretação, em especial, sobre a interpretação conforme. Palavras-chave: Interpretação Conforme. Princípio. Técnica hermenêutica. ABSTRACT: Preparation of synthetic theoretical deepening constitutional interpretation…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 O Estado Brasileiro e sua História de Intervenção no Serviço Social 5 2.1.1 A Era Vargas 5 2.1.2 Período Pós Era Vargas 6 2.1.3 A Assistência Social Durante a Ditadura Militar 6 2.1.4 A Atualidade 7 2.2 A Perspectiva Teórica e Metodológica do Serviço Social e suas determinações nos aspectos sociais do Brasil 8 3 CONCLUSÃO 11 1 INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo contribuir