adin

ADI 4097

O PSC - Partido Social Cristão encaminhou ao STF uma ADIN, ação direta de inconstitucionalidade, com o objetivo de pedir a declaração de inconstitucionalidade de um ato normativo presente no artigo 14 §4ºconstituição federal.
A legislação atual não permite a candidatura de analfabetos a cargos eletivos, ou seja, analfabetos e inalistáveis não podem se candidatar, por exemplo, a cargos de prefeito, governador e presidente. Diante disso, o PSC entrou com um pedido de inconstitucionalidade argumentando que essa lei era inconstitucional em razão do artigo 5 da constituição defederal, que declara, em geral, que “todos são iguais perante a lei”.

Po, o partido social cristão ta entrando com uma ação direta de inconstitucionalidade tas lgd?
Pq quem é analfabeto não pode se candidatar a prefeito, governador, presidente...
E eles falaram que essa lei que fala que os analfabetos não podem ser elegidos e inconstitucional em razão de que "todos são iguais perante a lei"
E toda aquela coisa do artigo 5
Sendo que isso não pode
Pq só serve de objeto para ação direta de constitucionalidade leis e atos normativos
E o artigo que ele ta se referindo é uma norma criada pelo poder constituinte originário
E não pode ser modificada
ADI 4097

O PSC - Partido Social Cristão encaminhou ao STF uma ADIN, ação direta de inconstitucionalidade, com o objetivo de pedir a declaração de inconstitucionalidade de um ato normativo presente no artigo 14 §4ºconstituição federal.
A legislação atual não permite a candidatura de analfabetos a cargos eletivos, ou seja, analfabetos e inalistáveis não podem se candidatar, por exemplo, a cargos de prefeito, governador e presidente. Diante disso, o PSC entrou com um pedido de inconstitucionalidade argumentando que essa lei era inconstitucional em razão do artigo 5 da constituição defederal, que declara, em geral, que “todos são iguais perante a lei”.

Po, o partido social cristão ta entrando com uma ação direta de