UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA – REDE DOCTUM

ALINE FERREIRA DE MATTOS

UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

SERRA
2011
ALINE FERREIRA DE MATTOS

UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Serra, como requisito parcial para a avaliação e obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Raphael Pereira da Fonseca

SERRA
2011
ALINE FERREIRA DE MATTOS

UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Artigo Científico apresentado à Faculdade de Direito da Serra, como requisito parcial para a avaliação e obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em _____ de _______de 2011.

COMISSÃO EXAMINADORA

_________________________________
Prof.: Raphael Pereira da Fonseca
Faculdade de Direito da Serra
Orientador

_________________________________
Prof.:
Faculdade de Direito da Serra
Examinador

UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Aline Ferreira de Mattos1

RESUMO

O presente estudo tem por objeto a análise do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal, inserido pela Lei 11.690 de 09 de Junho 2008, que está relacionado com um dos mais importantes temas do processo, que é a gestão da prova. A citada reforma legislativa conferiu ao Juiz a faculdade de determinar a produção antecipada de provas, sem necessidade de provocação pela parte interessada, e, antes de iniciada a