Direito

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O sistema acusatório e a possibilidade de produção de provas pelo juiz na fase pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais

RESUMO
SOUZA, André Pereira de. O sistema acusatório e a possibilidade de produção de provas pelo juiz na fase pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais. 2009. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – FAPRO – Faculdade Projeção, Taguatinga, DF, 2009.
Este estudo teve como propósito analisar o sistema processual penal adotado no Brasil, o sistema acusatório, bem como o art. 156, I, Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.690/2008 e a sua adequação ao sistema acusatório e à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
PALAVRAS-CHAVE
Acusatório, Provas, Juiz, Constitucional, Inconstitucional.
ABSTRACT
SOUZA, André Pereira de. O sistema acusatório e a possibilidade de produção de provas pelo juiz na fase pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais. 2009. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – FAPRO – Faculdade Projeção, Taguatinga, DF, 2009. This study aimed to examine the criminal justice system adopted in Brazil, the adversarial system, as well as art. 156, I, Code of Criminal Procedure, with the wording given by Law No. 11690/2008 and its suitability for the adversarial system and the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988.
KEYWORDS
Libelous, Evidence, Judge, Constitutional, Unconstitutional.

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SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 12; 2 CAPÍTULO I A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 17 2. 1. Da Antiguidade à Idade Média 17 2. 1. 1 O Processo Penal na Grécia 18 2. 1. 2 O Processo Penal em Roma 18 2. 1. 3 O Processo Penal no Direito Canônico 20 2. 2. O Processo Penal na