Pará Pós Constituição Federal

entre estudantes, professores, pesquisadores e operadores da comunidade jurídica. Há duas evidências que provam isso. A História do Direito, como disciplina, não é obrigatória. Excepcionalmente integra a estrutura disciplinar dos cursos de graduação e pós-graduação em direito. Na maioria dos cursos, para atender às exigências da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE-CES nº 9, de 29 de setembro de 2004), alguns conteúdos de história do direito são…

Paula Barramansa Sorocaba 18/04/2013 Resumo Este trabalho tem como finalidade a compreensão da estrutura de ensino no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como as incumbências de cada sistema de ensino. Apresentamos como é organizado o sistema educacional brasileiro, as responsabilidades administrativas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, para com a educação; e os princípios que regem e direcionam a mesma. A educação escolar brasileira é composta…

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRa PALMAS – PR ABRIL/2012 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a divisão do ensino brasileiro de acordo com a lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96 vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988. Busca informar como é feita a divisão do ensino e a quem compete administrar cada uma delas. Por meio deste artigo se tem a possibilidade de entender como é feita a divisão, quais são os órgãos responsáveis pela…

......................................... 3 1.2 - Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.................................4, 5 e 6 1.3 - Responsabilidades dos sistemas:..................................................6 e 7 Federal, Estadual e Municipal 1.4 – Organização da Educação Nacional..............................................7 e 8 1.5 – A polêmica da LDB........................................................................8 e 9 1.6…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Elisangela Rosana Lopes da Silva Introdução Este trabalho tem por objetivo levar a uma reflexão sobre como acontece as tomadas decisões para se formular diretrizes e Leis, nas quais devem atender e respeitar as necessidades da comunidade no âmbito da política pública em relação a Educação para jovens e adultos, e o Estudo da Criança e adolescente.Tendo como base para pesquisa o Livro “ Política Educacional Brasileira”,…

regulado por um órgão normativo e gerido por um órgão executivo | |central. Assim, no plano federal, as normas de funcionamento são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, e as | |decisões políticas, de planejamento e execução administrativa são de responsabilidade do Ministro de Estado, assistido pelas| |diversas secretarias, órgãos e serviços que compõem o MEC. Em cada Estado e no Distrito Federal, as funções normativas são | |de responsabilidade do respectivo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO PROGRAMA DE DISCIPLINA CÓDIGO: CRÉDITOS T: 4 P- O- DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS CARGA HORÁRIA PRÉ-REQUISITO(S) 60 Horas/aula --- 1. EMENTA Noções preliminares. Histórico. Fundamento. Características. Classificação. Direitos humanos sociais: mínimo existencial, reserva do possível e políticas de ação afirmativa. Direitos humanos e a…

PÓS GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO/TURMA 24 NO JULGAMENTO DO MÉRITO DE REPERCUSSÃO GERAL DELIBERADA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTARIA O STF ADSTRITO AO LEADING CASE EM QUE HOUVE A DELIBERAÇÃO PELA REPERCUSSÃO GERAL DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO BELÉM/PARÁ 2014 1. INTRODUÇÃO Trata-se de texto dissertativo que visa demonstrar se o Supremo Tribunal Federal – STF no que se refere o julgamento do mérito da repercussão geral deliberada em recurso extraordinário estaria (ou não) adstrito…

Pós-Graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO São Luis de Montes Belos – Go Março/2015 INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO São Luis de Montes Belos Março/2015 Introdução ao Direito Previdenciário A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à…

Goiânia 2013/2014 ELISMAR RODRIGUES CASTRO DIREITO CONSTITUCIONAL MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de Artigo Científico apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Com elaboração do tema: Mutação Constitucional. requisito imprescindível à obtenção do grau de Especialista pela Rede Juris. Orientadora: Professora Lívia Costa Andrade Goiânia 2013/2014…