Pará Pós Constituição Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO EM DIRETOS HUMANOS PRISCILA BARBOSA SILVEIRA ANÁLISE DO CASO CONCRETO: O DIREITO À IMAGEM CAMPO GRANDE – MS 2015PRISCILA BARBOSA SILVEIRA ANÁLISE DO CASO CONCRETO: O DIREITO À IMAGEM Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos – MÓDULO…

elderly. Introdução A defesa do consumidor, no Brasil, trata de direito fundamental expresso na Constituição Federal,3 sendo nela igualmente apresentado como princípio conformador da ordem econômica, 4 sendo Trabalho apresentado na disciplina Teoria dos contratos – a nova crise do contrato - do Programa de Pós-graduação em Direito – Doutorado - da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em julho de 2008, ministrada pela Professora Dra. Claudia Lima…

especializadas, artigos, periódicos, trabalhos científicos e motores de pesquisa com o auxílio da internet, tendo como descritores as palavras: Ativismo Judicial, Direito Constitucional e Separação de Poderes. INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição de 1988, os direitos sociais foram incluídos no rol de direitos fundamentais. Esse fato representou um avanço na busca pela igualdade social. Todavia, para que esses direitos sejam concretizados, é necessário um esforço…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: A Constituição Federal foi elaborada num cenário pós-ditadura, na qual os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos foram totalmente limitados em grande parte devido à promulgação dos Atos Institucionais elaborados pelo Regime Militar. Descontentes, os cidadãos da época começaram a lutar pelo direito de votação direta para a escolha dos governantes e, principalmente, pela elaboração de uma Constituição Federal que estabelecesse direitos…

O direito á saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 para garantir a ordem social, que como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa pespectiva, a Cosntituição Federal de 1988 no artigo 6º, estabelece direitos sociais fundamentais na suade, educação, trabalho, lazer a segurança, a previdência. Desenvolvimento 1.1 Como era tratadas as questões relacionada a saúde publica antes e pós a Constituição Federal de 1988 Nas décadas de 60 e 70,

1.TEMA: O DIREITO AMBIENTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: PESSOA HUMANA, SAÚDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 2.PROBLEMA As Políticas Públicas voltadas para a saúde e o meio ambiente tem sido um fenômeno político sociocultural que precisa ser analisado à luz da Constituição, devido os descasos sociais, causando doenças ambientais a todos os seres planetários num processo evolutivo. 2.1 HIPÓTESE A degradação da saúde e do meio ambiente tem trazido muitas…

COMUNITÁRIA e INTERFERÊNCIAS SISTEMA. POLÍTICAS NO DE PROTEÇÃO FUNDAMENTOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO DE 1891 TÍTULO DA ORGANIZAÇÃO FEDERAL Artigo 5° - Incumbe a cada Estado prover, expensas próprias, as necessidades de seu governo e administração: a União, porém, prestará socorros ao Estado que, em caso de calamidade pública, os solicitar. FUNDAMENTOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO DE 1934 T ÍTULO I- DA ORGANIZAÇÃO FEDERAL IORGANIZAÇ CAPÍ CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DISPOSIÇ Artigo…

Graduado em Direito – UEL Pós‐graduado em Direito Empresarial Pós‐graduado em Direito – EMAP Pós‐graduado em Direito Civil e Processo Civil Mestrando em Direito Negocial/UEL Advogado e Professor DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL BIBLIOGRAFIA E LEGISLAÇÃO SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros Editores. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. Saraiva. http://www.presidencia.gov.br/ C.F. de 1988. Aula 1 Introdução ao Direito, ao Estado e à…

funcionalismo e neotomismo. Este avançou na década de 1980 por causa de acontecimentos, como o Código de Ética de 1986, que teve um compromisso com os trabalhadores, além de ter se consolidado na década de 1990, marcado pelo surgimento de cursos de pós-graduação e do amadurecimento organizacional e político. No final dos anos 70 percebe-se a necessidade da população com de participação nas na elaboração políticas sociais, para que estas atendessem reflexos dos movimentos sociais e…

destituídos (escravos e homens livres pobres) X privilégios, injustiças sociais e violência. Pós-Doutorado em História. Docente da Universidade Federal da Paraíba. (Mestrados de História e de Ciências Jurídicas/Área de Direitos Humanos). * ** Graduado e mestrando em História na Universidade Federal da Paraíba. DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LINHA DO TEMPO 1891 - 1ª CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA: • 1ª Constituição republicana: igualdade jurídica de todos os cidadãos. • Mas: manutenção…