Hipervunerabilidade do idoso

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A “HIPERVULNERABILIADE” DO CONSUMIDOR IDOSO1 THE ENDERLY CONSUMER HYPER-VULNERABILITY Cristiano Heineck Schmitt2 Sumário: Introdução; 1 A mudança de paradigma nas relações contratuais: a proteção do “mais fraco”; 1.1 A influência do direito social sobre o direito contratual; 1.2 A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; 2 A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso: realidade ouretórica? 2.1 O reconhecimento de uma “hipervulnerabilidade” contratual do consumidor idoso; 2.2 Algumas situações de proteção especial ao consumidor idoso; Conclusão; Referências. Resumo: O consumidor, ao ingressar no mercado de consumo, ao ser contraposto ao fornecedor, passa a ser a parte econômica vulnerável. O direito contratual moderno fundamenta-se na propositura de manutenção do equilíbrionegocial, com garantias à efetivação de uma isonomia substancial entre os contratantes, afastando desigualdades que naturalmente cercam o plano das relações de consumo. Embora sejam notados mecanismos normativos, seja em sede de Brasil, ou em outras nações, que viabilizam certo controle do conteúdo contratual, entendemos ser necessária uma fiscalização mais aprofundada sobre a justiça negocial emcontratos de consumo celebrados com pessoas idosas. Motivos relacionados ao avanço da idade podem descrever um quadro de maior fragilidade contratual do indivíduo. A partir desta assertiva, passa-se a procurar uma proteção especial, que possa atenuar os efeitos do que chamamos de “hipervulnerabilidade” de consumidores idosos. Para tanto, tentaremos observar elementos normativos e interpretaçõesjudiciais que sejam direcionadas a uma intervenção especial nas relações de consumo. Palavras-chave: hipervulnerabilidade; consumidor; idoso. Abstract: The consumer, to enter the consumer market, to be set against the supplier, becomes the economic weakness. The modern contract law is based on maintaining the commencement of negotiations, with guarantees to accomplish a substantial equality between thecontractors, ruling out the inequalities that surround the course of the relations of consumption. While regulatory mechanisms are noted, is in the Brazil, or in other nations, make sure that contractual control of the content, we need a more thorough review on justice in negotiating contracts concluded with consumption of the elderly. Reasons related to the advancement of age can describe aframework of greater fragility of the individual contract. From this assertion, is to seek special protection, which can mitigate the effects of a "highweakness" of elderly consumers. For both, we observe specific rules and judicial interpretations that are directed to a special intervention in the relations of consumption. Keywords: hipervulnerabilidade; consumer; elderly.

Introdução

A defesado consumidor, no Brasil, trata de direito fundamental expresso na Constituição Federal,3 sendo nela igualmente apresentado como princípio conformador da ordem econômica, 4 sendo
Trabalho apresentado na disciplina Teoria dos contratos – a nova crise do contrato - do Programa de Pós-graduação em Direito – Doutorado - da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em julho de2008, ministrada pela Professora Dra. Claudia Lima Marques. 2 Advogado, Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Doutorando em Direito pela UFRGS, Mestre em Direito pela UFRGS, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul- AJURIS, Professor de Direito da Graduação e da Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis, Diretor da Comissão Permanente deControle de Cláusulas Abusivas do Instituto Brasilcon, Palestrante convidado do Curso de Especialização Curso de Especialização em Direto do Consumidor e Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UFRGS, Membro do Conselho Científico da Escola Superior de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul, Professor do Curso IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural, Professor do Curso Verbo...
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