Politica educacional

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POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA
Elisangela Rosana Lopes da Silva

Introdução
Este trabalho tem por objetivo levar a uma reflexão sobre como acontece as tomadas decisões para se formular diretrizes e Leis, nas quais devem atender e respeitar as necessidades da comunidade no âmbito da política pública em relação a Educação para jovens e adultos, e o Estudo daCriança e adolescente.Tendo como base para pesquisa o Livro “ Política Educacional Brasileira”, focando os estudos nos Capítulos 11 e 12 que discorre sobre a EJA e o ECA o caminho que se está buscando no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a aprovação de Lei de Diretrizes e Bases de Educação de 1996, para que seja proporcionado educação gratuita e igualitária, para aqueles quenão tiveram a oportunidade de estudar na infância, talvez por não ter condições financeiras ou ainda por não ter acesso as instituições publicas.
Portanto deve se garantir os direitos da criança e do Adolescente previstos em Lei e o Estado deve promover e proporcionar a forma que assegure esses direitos, ou seja, a educação básica democrática é igualitária para todos que e em todas as fasesda vida.


Capitulo 11: Políticas Púbicas de Educação de Jovens e Adultos no Brasil Pós-1988

Neste livro Política Educacional Brasileira, especificamente no capitulo 11, temos o discorrer das políticas educacionais dirigida aos jovem e adultos utilizando como fundamentação a Constituição Federal de 1988 e também tendo como apoio a LDB de 1996, o Plano Nacional de Educação da Lei10.172/2001 e ainda as faz uso das Resoluções e Pareceres do CNE, buscando uma explicação da situação atual do ensino pois, nesta área da política educacional,tem sido alvo de muitas discussões. Por se ter a necessidade de proporcionar uma modalidade de educação para os jovens e adultos que por algum motivo não teve acesso ao ensino, por todos terem o direito à educação básica amparados por lei,percebeu-se a necessidade de propiciar subsídios para amenizar essa triste realidade da educação brasileira.
No Brasil tem se buscado esta modalidade de ensino mesmo antes de 1988. Desde a década de1970 vemos situações onde, mesmo o Brasil passando pelo o período militar, buscava-se uma reforma educacional e através da Lei 5.692/71, vemos no supletivo a possibilidade de proporcionarescolaridade à população de jovens e adultos que não teve a possibilidade, na idade devida, de concluir seus estudos. Proporcionando a oportunidade de terminarem os estudos em menos tempo, e de serem inseridos no mercado de trabalho.
Durante a Conferência Mundial de Educação houve em vários países, após a década de 1990, discussões a respeito dos níveis de educação. O Brasil compareceu nestaConferência a qual estava focalizada em consolidar a necessidade básica de educação do ensino de primeiro grau. Todos os países que estiveram presentes se comprometeram a desenvolver políticas publicas que se norteava para essa modalidade de ensino, com a finalidade acabar com o analfabetismo e promover a educação para todos. Esses fatores influenciaram o Brasil a criar o Plano Decenal de Educação, quenão se especificou essa modalidade de educação para jovens e adultos, aborda claramente a polêmica do analfabetismo e a universalização do ensino fundamental. Ainda nessa discussão, temos a criação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Magistério), entretanto esse fundo não atingia ao EJA, o que não possibilitou o repasse de verbas a essa modalidade de ensino. Com a emenda daConstituição de 2006, criou-se o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) o qual inseriu o EJA nesse repasse da Educação mais em porcentagem muito inferior ao necessário, somente 10% da verba, o que diverge com o fato de todos terem direito a educação.
Ainda no ano de 1996, entra em vigor a LDB 9394/96, que mostra a EJA como parte da educação básica, tendo apenas dois...
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