Políticas Educacionais

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APOSTILA
PARA O CURSO:
PÓS-Graduação em Docência do Ensino
Médio, Técnico e Superior na Área da Saúde

Disciplina: Políticas Educacionais no Brasil

2009

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Estado, Políticas Públicas e Educação
REFLEXÃO INICIAL
Liliene Xavier Luz1
A redefinição do papel do Estado nas últimas décadas alterou substancialmente o curso das políticas sociais no
Brasil e, em particular, da política educacional.
A reforma do Estado teve como diagnóstico básico à crise fiscal, em razão da presença direta do Estado no setor produtivo e do aumento das demandas sociais, levando-o a redefinir seu papel como agente de regulação social.
Assim, os objetivos da reforma estavam voltados para a desregulamentação da economia, para a contenção dos gastos na área social e para a implementação de uma administração moderna e racional.
Tais estratégias estão situadas no limiar das transformações do capitalismo contemporâneo, em que na atual fase da globalização impõem mudanças na relação entre Estado e mercado, quiçá mudanças no processo de regulação social e no padrão de intervenção do Estado na oferta de políticas públicas.
As novas tendências que emergem no âmbito da reforma estão pautadas na descentralização e na focalização das políticas. No que tange às políticas educacionais, os eixos descentralização, autonomia e participação são os mais destacados. São parâmetros que contribuem para re-significar as políticas de financiamento, gestão, currículo e avaliação da educação básica.
Os referidos eixos tornaram-se referenciais das discussões em torno da democratização do Estado e da educação pública, perpassando os diversos debates e propostas nos diferentes níveis e instâncias governamentais e não governamentais desde o processo de transição democrática.
Porém, é na década de 1990, com a concretização das reformas no campo da educação que os eixos descentralização, autonomia e participação tomam uma configuração mais precisa no cotidiano da escola pública, dentro da