OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E
PROCESSO PENAL

Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares

OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E A
RESPONSABILIDADE DOS AGENTES
POLÍTICOS POR ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

Brasília - DF
2010

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Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares

OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E A
RESPONSABILIDADE DOS AGENTES
POLÍTICOS POR ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Direito Penal e Processo Penal, do Instituto
Brasiliense de Direito Público – IDP.
Orientador:
Alvarenga

Brasília - DF
2010

Prof.

Aristides

Junqueira

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Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares

OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E A
RESPONSABILIDADE DOS AGENTES
POLÍTICOS POR ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Direito Penal e Processo Penal, do Instituto
Brasiliense de Direito Público – IDP.

Aprovado pelos membros da banca examinadora em ____/____/_____, com menção _________ (_________________________________________________).

Banca examinadora:
___________________________________________
Presidente: Prof.
___________________________________________
Integrante: Prof.
___________________________________________
Integrante: Prof.

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RESUMO

A presente monografia visa a examinar o regime de responsabilidade que o ordenamento pátrio dedica aos agentes políticos, quando da prática dos chamados atos de improbidade administrativa. Neste contexto, será frisado o estudo do modelo de responsabilidade que o Direito nacional estabelece para tal modalidade de agente público, quando da realização de condutas ímprobas, particularmente a partir
do