constituição brasileira

Indice
I. Introdução
II. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional
1. A superação dos ciclos do atraso
2. Algumas circunstâncias e vicissitudes
III. A conquista de efetividade pelas normas constitucionais
1. Um constitucionalismo que não era para valer
2. Força normativa e efetividade da Constituição
IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito
1. As transformações do direito constitucional contemporâneo
2. A constitucionalização do Direito
V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis
1. A interpretação constitucional tradicional
2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional
3. Nova interpretação e casos difíceis
VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a política
1. A ascensão política das Supremas Cortes e do Poder Judiciário
2. Judicialização e ativismo judicial
3. Críticas à expansão do Judiciário
4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito
5. STF: contramajoritário e representativo
VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional
1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico
2. O conteúdo jurídico da dignidade humana
VIII. Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do Direito
1. Anencefalia: legitimidade da interrupção da gestação
2. Pesquisas com células-tronco embrionárias: legitimidade da legislação autorizadora
3. Nepotismo: validade do ato normativo do CNJ que restringiu a nomeação de parentes até o terceiro grau de membros do Judiciário para cargos em comissão
4. Uniões homoafetivas: igualdade de tratamento com as uniões estáveis convencionais
5. Cesare Battisti: a recusa de sua extradição por ato do Presidente da República
IX. Conclusão
I. Introdução
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, derrotando diversos