Para Que O Adquirente De Estabelecimento Industrial Ou Co

penhor apresenta-se sob cinco espécies, quais sejam: penhor legal, rural, industrial, mercantil, de direitos, de títulos de crédito e de veículos. Como se presume da qualificação do primeiro tipo de penhor (o legal), a própria lei pode estipular os casos em que um credor manterá em sua posse um determinado bem, dado em garantia em razão de uma obrigação. É o caso, por exemplo, do hospedeiro ou proprietário de estabelecimento similar que, diante da inadimplência do hóspede, retém sua…

penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo", já que para que o sucessor do devedor possa liberar o seu quinhão deverá pagar a totalidade do débito, subrogando-se nos direitos do credor pelas cotas dos co-herdeiros. 1.2 Requisitos São exigidos, por lei, alguns requisitos para que se considere eficaz uma garantia real, estando estes divididos em: Subjetivos - Referem-se aos sujeitos, sendo que estes devem apresentar…

51 15.4 Obrigações do credor pignoratício 51 15.5 Penhor rural. Penhor agrícola e pecuário 52 15.6 Penhor industrial 53 15.7 Penhor de títulos 54 15.8 Penhor de veículos

Título de estabelecimento (Unidade III – cont. Estabelecimento Empresarial e Unidade IV - Nome empresarial: princípios) Sumário da aula Unidade III - Estabelecimento Empresarial (cont.) 1. Introdução 2. Título de estabelecimento 3. Nome de domínio 4. Nome empresarial 4.1 Espécies de nome empresarial 4.2 O nome empresarial das sociedades 4.3 Objeto de alienação 4.4 Princípios do nome empresarial NOME EMPRESARIAL E TÍTULO DE ESTABELECIMENTO

especificador, o influenciador, o comprador, o pagante, o usuário ou aquele que consome o produto”. (Bretzke, apud Dias, 2003, p.38). “Constituinte, em relação ao advogado, ou procurador. Divididos em mercado-alvo, podem ser: consumidores, industriais, revendedores, empresas governamentais e internacionais. 2. Forma pela qual os publicitários designam os anunciante, os empresários em geral, quando vinculados a uma agencia de propaganda.” [Moreira; Pasquale; Dubner. 1999, p.89]…

3701 www.companhiapropria.pt info@companhiapropria.pt rdidacticos@companhiapropria.pt Entidades Promotoras e Apoios: Companhia Própria – Formação e Consultoria Lda e Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), co-financiado pelo Estado Português e pela União Europeia, através do Fundo Social Europeu. Ministério da Segurança Social e do Trabalho. Coordenador: Equipa Técnica: Ana Pinheiro e Luís Ferreira SBI Consulting – Consultoria de…

uma terceira pessoa, desde que vinculada ao fato gerador, conforme Terceira (art 121II) , porque primeira pessoa é o Fisco (art 119) e segunda pessoa é o contribuinte (art 121, I), Pode reunir qualidade de terceira pessoa o pagador, o doador, o adquirente, o transportador, o armazenador, o depositário, o consignatário, etc. Então conforme o art. 128 do CTN, responsabilidade tributária por substituição ocorre quando, em virtude de disposição expressa em lei, a obrigação tributária…

uma empresa fornecedora ou cliente. Fusões Congêneres: São aquisições de uma empresa do mesmo setor, sem que haja uma relação de fornecedor ou de cliente. Fusões Conglomerado: São aquisições de empresas de setores diferentes daquele da empresa adquirente Razões para se implementar uma operação de Fusão: Obtenção de market-share (produto, serviços, área geográfica, perfil de clientes...); Competitividade; Diminuir a concorrência; Diversificação para reduzir os riscos do negócio;…

9 Lista de ilustrações Elemento opcional. Elaborada de acordo com a ordem apresentada no texto, com cada item designado por seu nome específi co, travessão, título e respectivo número da folha ou página. Quando necessário, recomenda-se a elaboração de lista própria para cada tipo de ilustração (desenhos, esquemas, fl uxogramas, fotografi as, gráfi cos, mapas, organogramas, plantas, quadros, retratos e outras). EXEMPLO Quadro 1 – Valores aceitáveis de erro técnico de medição…

penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo", já que para que o sucessor do devedor possa liberar o seu quinhão deverá pagar a totalidade do débito, subrogando-se nos direitos do credor pelas cotas dos co-herdeiros. e) remição total do penhor e da hipoteca. Cláusula comissória: Segundo Carlos Roberto Gonçalves, cláusula comissória é "a estipulação que autoriza o credor a ficar com a coisa dada em garantia,…