Para Que O Adquirente De Estabelecimento Industrial Ou Co

sendo cobrado antecipadamente do adquirente da mercado-ria. Existem dois tipos de substituição tributária: a) as previstas em Convênio, em que todos os contribuintes dos Estados signatários estão sujeitos às regras previstas na Lei. Nesses casos, quando se adquire uma mercadoria proveniente de outro Estado signatário do convênio, o imposto deverá ser recolhido pelo remetente, desde que este tenha inscrição no Estado destinatário. Caso contrário, pelo adquirente, no momento da compra. …

fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII – contrafação – a reprodução não autorizada; VIII – obra: a)em co-autoria – quando é criada em comum, por dois ou mais autores;  A rts. 15, 16, 23 e 32 desta Lei. b)anônima – quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c)pseudônima – quando o autor se…

5.5. TÍTULO DO ESTABELECIMENTO Nome empresarial é diferente de título de estabelecimento. O nome empresarial, como vimos, identifica o empresário ou a sociedade empresária. O título de estabelecimento é um apelido comercial dado a um estabelecimento empresarial. Ex. Companhia Brasileira de Distribuição é um nome empresarial que identifica uma sociedade. É uma sociedade anônima (olha a expressão ‘companhia’ no início). Só que essa sociedade tem vários estabelecimentos. Precisamos de um

fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII – contrafação – a reprodução não autorizada; VIII – obra: a) em co-autoria – quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima – quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima – quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita – a que…

fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a que…

qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a…

fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a que…

qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: TíTULO I a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; Disposições Preliminares Art 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. b)…

fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a que…

destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto. § 2º - Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se como fato gerador a entrada da mercadoria ou bem no estabelecimento adquirente ou em outro por ele indicado (Lei nº 11.408 de 20.12.1996). Art. 2º - Nas operações internas e interestaduais com produto sujeito ao regime de substituição tributária, ao remetente indicado em norma específica fica atribuída…