Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL
Resumo completo do livro do André Luiz Santa Cruz Ramos

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL

1– TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO (FRANCESA)

Antes do novo Código Civil, tínhamos o Código Comercial de 1850, que adotou uma teoria, chamada Teoria dos Atos de Comércio, que é uma teoria francesa. É importante que você saiba que o Código Comercial foi subdividido em três partes:

Parte I – “Do Comércio em Geral”
Parte II – “Do Comércio Marítimo”
Parte III – “Das Quebras” – Tratava de falência e concordata.

Para a Parte I, que tratava do Comércio em Geral, o Código Comercial de 1850 adotou a Teoria dos Atos de Comércio, que é uma teoria francesa. E com base nessa teoria foram criadas duas figuras interessantes:
Pessoa Física: Comerciante
Pessoa Jurídica: Sociedade comercial.

Então, quando o assunto era “comércio em geral”, importante que se tivesse conhecimento da figura do comerciante e da figura da sociedade comercial. Quem era um e quem era outro? O comerciante era a pessoa física. A sociedade comercial era a pessoa jurídica.
#Mas para que uma pessoa física fosse considerada comerciante ou para que uma pessoa jurídica fosse considerada uma sociedade comercial, o que era mais importante?
Verificar qual era o tipo de atividade desenvolvida por eles. Se a pessoa física explorasse ou desenvolvesse atividade que era considerada por legislação como ato de comércio, então ele seria comerciante. Se a pessoa jurídica explorasse atividade considerada atividade mercantil, então ela seria uma sociedade comercial.

Então, tínhamos que analisar o tipo de atividade explorada. Se a atividade fosse um ato de comércio, a pessoa jurídica seria uma sociedade comercial e a pessoa física seria um comerciante. A ANÁLISE era OBJETIVA! Tinha que analisar a atividade. Só se poderia chamar alguém de comerciante ou de sociedade comercial se tivesse a presença dos seguintes elementos:
Habitualidade,
Finalidade lucrativa
O mais importante: