Empresarial

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  • Publicado : 8 de abril de 2013
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Tema: Atividade empresarial no Brasil, no que diz respeito ao seu exercicio pelo estrangeiro.

• O que é atividade empresarial?
A atividade empresarial pode ser entendida como a articulação para a circulação dos fatores de produção capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia.
Sob o ponto de vista econômico a empresa é considerada como uma combinação de fatores produtivos, elementos pessoaise reais, voltados para um resultado econômico, tomando ímpeto na ação organizadora do empresário. É a organização econômica destinada a produção ou venda de mercadorias ou serviços, tendo em geral como objetivo o lucro. Do ponto de vista jurídico é uma abstração, uma organização jurídica.
Assim, uma empresa pode ser caracterizada de diversas modalidades a saber: empresa aberta (com açõesnegociadas em bolsa de valores), fechada, mista (ações com direito a voto pertencem em sua maioria ao poder público), estatal (controle acionário é detido direta ou indiretamente pelo poder público) e Empresa pública( aquela cujo capital pertence inteiramente ao poder público).
• A importância da atividade empresarial no Brasil.
A atividade empresarial é reconhecida como um dos mais importanteselementos na promoção do desenvolvimento econômico no mundo contemporâneo; pois gera empregos; recolhe tributos; contribui com pesquisas científicas; promove a criação e a circulação de riquezas; etc. É pelo exercício da atividade empresarial que se torna possível materializar os princípios constitucionais relativos à Ordem Econômica e Social; conferindo-se condições de vida mais dignas aos sereshumanos e caminhando-se em busca da promoção de melhorias sociais. Para que seja possível desempenhar adequadamente o exercício da atividade empresarial; faz-se necessário que o Estado atue coibindo eventuais abusos e promovendo os necessários incentivos ao desenvolvimento das atividades; retirando obstáculos indevidos e fomentando o florescimento da economia de mercado. É nesse sentido que asbarreiras burocráticas para a realização de negócios no Brasil precisam ser superadas. Paralelamente; surge a influência exercida pelo Direito na realização da atividade empresarial. Problemas envolvendo a limitação da responsabilidade dos sócios; a proteção da propriedade industrial; a operação de trespasse de estabelecimento e o regime de recuperação de empresas e de falências podem prejudicaro desenvolvimento das atividades empresariais e inibir os investimentos privados; o que; consequentemente; contraria os objetivos de promoção do desenvolvimento econômico e de redução das desigualdades sociais.
• O Estrangeiro pode exercer uma atividade empresarial no Brasil ?
De acordo com o professor Rubens Requião,entende que uma vez que existe uma previsão de cobrança de I.R deestrangeiros,incidente sobre a renda auferida no Brasil,então se deve entender que os estrangeiros podem sim exercer uma atividade empresarial. Ainda sim, com toda essa possibilidade geraria dois problemas: 1) Contradição com a necessidade de a atividade empresária deve ser exercida diretamente pelas pessoas. 2) Ineficácia da responsabilização pelos atos praticados por pessoa que não está sob jurisdiçãonacional. Existem também algumas questões especificas sobre a atuação dos estrangeiros aqui no Brasil que são: 1) O estrangeiro pode participar financeiramente em empresas de comunicação até o limite de 30%,mas fica afastado da gerência. 2) Há um limite quanto a quantidade de área de terras que o estrangeiro podem adquirir no Brasil. Trata-se de uma preocupação com a integridade do territórionacional. 3) As jazidas e minas são de propriedade da união e só podem ser utilizadas mediante a sua autorização (por brasileiros ou por empresas constituídas sob leis brasileiras e com sede e administração no Brasil).
• Como estrangeiro abre sua empresa no Brasil.
No caso de empresário estrangeiro pessoa física-titular de firma mercantil individual,administrador de sociedade mercantil ou de...
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