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correta. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições. a) ilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios. b) física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas. C) incompreensíveis ou contraditórias. d) impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas. e) suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis. Resposta: Letra C 2 ) Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta. a ) A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação. b ) O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé desse terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade absoluta. c ) Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos. d ) Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo. Resposta: Letra A 3) NÃO é nulo o ato jurídico a)simulado. …

sócios. SEMANA 2 Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Caso concreto: Rogério, em razão da necessidade de custear tratamento médico no exterior para o filho que contraíra grave enfermidade, vendeu a Jorge um apartamento de dois quartos, por R$ 200 mil, enquanto seu valor de mercado correspondia a R$ 400 mil. Jorge não tinha conhecimento da situação de necessidade do alienante e dela não se aproveitara, mas Rogério, após dois meses, com a melhora do filho, refletiu…

Essa atitude configura plágio e, portanto, crime. c. A atitude é perfeitamente normal, pois estão fazendo um trabalho escolar. d. A atitude é equivocada, mas não caracteriza crime. e. Essa atitude é um costume habitual entre os estudantes. Question 8 Notas: 4 Acerca dos fatos jurídicos, analise as assertivas abaixo: I) A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento…

ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular 2 .(Juiz do Trabalho- 9ª Região- 2004) Considere as seguintes proposições: I- Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. II- São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem. III- Os bens públicos e os privados estão sujeitos ao usucapião.…

afirmativas estão corretas. b. As afirmativas I e IV estão corretas. c. A afirmativa IV está correta. d. As afirmativas I e II estão corretas. e. Nenhuma afirmativa está correta. . . Question 7 Notas: 4 Acerca dos fatos jurídicos, analise as assertivas abaixo: I) A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a…

vigente no sistema brasileiro atual para o estabelecimento da filiação. II. Os filhos havidos de relações incestuosas têm assegurado o vínculo de paternidade sem qualquer distinção de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. III. Pelo princípio da isonomia da prole e da dignidade da pessoa humana, os filhos serão diferenciados em legítimos ou ilegítimos, sendo equiparados para efeitos sucessórios. IV. Atualmente, no sistema jurídico brasileiro, os critérios vigentes para o…

pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo, ou seja, ela governa com ou sem limites jurídicos. Existem três características básicas que definem uma Monarquia e são elas: I- Vitaliciedade II- Hereditariedade e III- Irresponsabilidade (para as Monarquias Absolutistas). IV - A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em seu favor; o cargo não é hereditário e ele tem…

sobre o negócio e, sentindo-se prejudicado, procurou escritório de advocacia para se informar acerca da validade do negócio. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Rogério, esclareça, com o devido fundamento jurídico, se existe algum vício no negócio celebrado e indique a solução mais adequada para proteger os interesses de seu cliente. Gabarito: Não é possível a anulação do negócio jurídico com base no estado de necessidade (art.156), uma vez…

realmente faz parte do quadro de conveniados da empresa e além do mais a empresa superestimou a reputação do médico e que o beneficia. Questão Objetiva: I- Alternativa correta letra (B) II- Alternativa correta letra (A) III- Alternativa correta letra (A) Semana 2 CASO CONCRETO 1 Rogério, em razão da necessidade de custear tratamento médico no exterior para o filho que contraíra grave enfermidade, vendeu a Jorge um apartamento de dois quartos, por R$ 200 mil, enquanto…

Mário compôs uma música maravilhosa na época da Bossa Nova. No ano de 2008, essa canção foi reproduzida em um festival de música, sem sua autorização. Neste caso, a) houve ofensa ao direito autoral e caberá indenização, na forma da Lei. b) houve ofensa ao direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de um festival de música. c) não houve qualquer ofensa ao direito autoral. d) não houve ofensa ao direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes…