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TRABALHO DE DIREITO CIVIL
Profª Raquel Nascimento Cunha

NOME: ISAIAS CARDOSO DA SILVA JÚNIOR

Instruções
- Trabalho à caneta e individual.
- Valor: 2,5 pontos (sendo que cada questão tem o valor de 0,16 ponto.
- Data de entrega: 14/11/2012


QUESTÕES

1. O que são bens?
São as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relaçãojurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular

2 .(Juiz do Trabalho- 9ª Região- 2004) Considere as seguintes proposições:
I- Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou porvontade das partes.
II- São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
III- Os bens públicos e os privados estão sujeitos ao usucapião.
IV- São bens públicos de uso comum, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial e municipal, e as autarquias.
V- Os bens públicos dominicais nunca podem ser alienados.Assinale a alternativa correta:
a) Apenas a I e a II estão corretas.
b) Apenas a II e a III estão incorretas.
c) Apenas a I está correta.
d) Apenas as alternativas II, III e V estão incorretas.
e) Todas estão incorretas.

3. (OAB- Nordeste- 2005/1) É correto afirmar que:
a) os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, sem a intervenção do proprietário, serão considerados comobenfeitorias.
b) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.
c) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
d) os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

4. (Juiz doTrabalho- 2005) Marque alternativa correta:
I- São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico- social.
II- Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial erespectivas ações.
III- Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
IV- São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
V- Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância,diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
a)Todas as alternativas estão corretas.
b) Somente as alternativas II e III estão erradas.
c)Somente as alternativas III, IV e V estão certas.
d)As alternativas I, II e III estão erradas.
e) A única alternativa correta é a IV.

5. O que é bem de família?
É o nome dado ao imóvel de um casal, ou de uma entidade familiar,que, por proteção legal, não pode ser penhorado. Tal garantia pode ser instituída voluntariamente pelos cônjuges ou entidade familiar, por meio de escritura pública devidamente registrada no Registro de Imóveis, observadas as formalidades legais

6. Quais são as suas espécies? Cite e explique cada uma.
- Voluntário: é aquele instituído por membro ou entidade familiar, composto por pai, mãe,filhos, ou união estável de homem e mulher(a jurisprudência já admite bem de família de pessoa solteira), pode ser instituído por testamento ou escritura pública. Só será penhorável: a) por dívidas de tributos relaciondos ao prédio (IPTU, por exemplo); b) por dívidas relativas ao condomínio do prédio.

- Legal: a lei 8009/90 estabeleceu a impenhorabilidade geral de todas as moradias familiares...
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