Os Quatro Regime De Bens No Direito Civil

DIREITO CIVIL – FAMÍLIA - REGIME DE BENS I 1. Conceito Regime de bens é o conjunto de regras, estabelecido antes do casamento, que disciplina as relações patrimoniais entre os cônjuges, e entre estes e terceiros. E segundo, segundo Sílvio de Salvo Venosa, trata-se da destinação ou afetação de um patrimônio em que opera a vontade do instituidor, amparada em lei (Direito Civil, Família, p.367). Foi introduzido no nosso ordenamento jurídico pelos arts. 70 a 73 do Código Civil de…

abordar o tema “Separação de Bens”, e para começar a abordar tal tema vamos falar um pouco do regime de bens. A escolha do regime de bens deve levar em conta vários fatores, tais como: projeto familiar, composição do patrimônio já existente, carreira e atividades profissionais, renda auferida, além de princípios e valores pessoais e morais. O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do…

1 1 INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 ao conceder ao cônjuge status de herdeiro necessário, garantiu a este primazia, privilégio e, antes de tudo, proteção. Além disso, possibilitou a este concorrer igualmente com os herdeiros do falecido, bem como aferiu uma quota mínima da herança quando em concorrência com herdeiros comuns com o “de cujus”, conforme estabelecido no art. 1.832 do referido diploma legal. De tal modo, para o consorte sobrevivo ter a garantia de concorrer com os…

DO REGIME DE BENS NTRODUÇÃO A união pelo casamento almeja a mutua cooperação, assim como assistência moral, material e espiritual. Sendo assim o casamento não deve possuir cunho econômico direto. Porem a união corporal e espiritual sempre trará reflexos patrimoniais para ambos, principalmente após o desfazimento da vinculo estabelecido. Mesmo durante a vida conjugal, o casal deve fazer frente as despesas pertinentes ao sustento do lar, sendo assim torna-se necessário organizar as…

Principais mudanças que aconteceram em relação ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário O Novo Código Civil Brasileiro promulgado em 10 de janeiro de 2002 entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003 e revogou não só o Código Civil de 1916, como também a Parte Geral do Código Comercial, trazendo, neste aspecto, inúmeras alterações no ordenamento jurídico nacional, dentre as quais destaca-se o tema societário, com criação de novas regras para as sociedades em…

......................................01 - Regimes de Bens no Casamento ........................................................................................... 02 - O Regime Legal .....................................................................................................................03 - O Regime de Comunhão Universal de Bens .........................................................................03 - O Regime de Separação de Bens ...........................................

DIREITO CIVIL IV – AVII 1 – INVALIDADE DO CASAMENTO: O CC/2002 traz explicitamente os casos de casamento nulo e anuláveis, entretanto existem situações que o código não se posiciona. O CC/2002 não adota expressamente o plano da existência do negocio jurídico. a) Casamento inexistente => situações que o CC não considera nulas Relevância doutrinária Não existe nulidade se não estiver expressa Teoria alemã ( Origem na teoria alemã – fala no casamento inexistente…

DE CAMPO GRANDE UNAES/ANHANGUERA DIREITO CIVIL IV Campo grande 2009. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE UNAES/ANHANGUERA SUCESSÃO NOS REGIMES DE BENS Trabalho realizado para composição de nota (N3) da disciplina de direito civil IV, ministrada pelo prof.º Valmir Campos a respeito da Sucessão nos Regimes de Bens, entre cônjuge e descendentes. Campo grande…

1-TEMA ‘’ Direito Material ‘’ 2-PROBLEMA O erro material no direito civil é aquele que provém da falsa percepção da realidade. No erro a pessoa se engana sozinha. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanam de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal Art. 138 Cód. Civil , quanto à forma no direito civil é aquele que não respeita as formalidades essenciais do negócio jurídico. Em regra a validade da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO ATPS – ETAPA 2 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges OSASCO 2013 2 ATPS – ETAPA 1 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges Fábio Henrique de Moraes RA: 1299513828 Caerlanio Moura Lima RA: 1299777495 Roberto Claudino dos Santos RA: 5645141138 Rubens Eurípedes da Silva RA: 5256145165 Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina de Direito Civil VIII do curso de Direito da…