Os Quatro Regime De Bens No Direito Civil

REGIME DE BENS É o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. (Carlos Roberto Gonçalves) Regime de bens é o estatuto que disciplina os interesses econômicos, ativos e passivos, de um casamento, regulamentando as consequências em relação aos próprios nubentes e a terceiros, desde a celebração até a dissolução do casamento, em vida ou por morte. (Nelson Rosenvald) É o estatuto…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Processo nº Boa Imóvel Consultoria e Gestão, Inscrita no CNPJ n° (_________), com endereço comercial à (____________) em Curitiba Paraná, através de seu representante, devidamente qualificado em Contrato Social e última alteração contratual em anexo a esta, (______),(____),(____), portador da carteira de identidade nº(____), CPF(___), residente e domiciliada em (______). já qualificado, por seu…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS César Caldana Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS César Caldana Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes Monografia apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como…

BORGES TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Porto Velho – RO 2014 FARO – FACULDADE DE RONDÔNIA ATAÍDES DE LIMA MATIAS LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO RENATO VICENTE RICARDO FÁBIO BORGES TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Bruno Carlos Pastore, para obtenção de nota no curso de Direito na turma DIR07NB D-116 na…

sobrevivente, casado em regime de separação convencional de bens. Pressupondo estas regras, vocês devem analisar, de maneira crítica, a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n.º992.749, datado de 01/12/2009. Isto feito, emitam parecer fundamentado sobre a (in)adequação da decisão ao nosso ordenamento jurídico brasileiro. (5 pts.) Direito Civil. Família e Sucessões. Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens.…

A SUCESSÃO NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CONCUBINATO Marcos Antônio Benasse Mestre em Direito Processual Civil, Advogado, Autor do Livro “Algumas Questões Polêmicas do Novo Código Civil Brasileiro”, Ed. Livro Pleno. Maria Cristina Kunze dos Santos Benasse Especialista em Direito Processual Civil, Professora de graduação e Pós Graduação, Advogada 1 - INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade. Para os efeitos legais, família é a célula formada pelo pai, pela mãe e pelos…

Francisco, casado com Natalia pelo regime da separação legal de bens, morreu na data de hoje, deixando quatro filhos, Daniela, Pedro, Maria e Joaquim, todos eles filhos comuns do de cujus e da viúva. Francisco deixa como único bem um apartamento. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta. a) Natália herdou a quarta parte do apartamento, sendo os outros três quartos divididos entre os filhos, cabendo à viúva direito real de habitação. b) Natália herdou a quinta parte…

SALESIANO DE SÃO PAULO PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA DO REGIME DE BENS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil no Curso de Especialização “lato sensu” do Centro Universitário Salesiano de São Paulo. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010 2 Autora: Paula Cristina da Silva Lima Souza Título: Do Regime de Bens no Novo Código Civil. Trabalho de Conclusão de Curso…

Regime de bens, Sucessão e Meação 1- REGIMES DE BENS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO Como bem salienta Washington de Barros Monteiro (2007, p. 183) os regimes de bens compreendem o conjunto das normas disciplinadoras das relações de cunho econômico existentes entre o marido e a mulher durante a constância do casamento. No que tange aos regimes de bens, deve-se verificar a incidência de três princípios, quais sejam: o da liberdade de escolha, que consiste na autonomia conferida…

de Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº MSc. René Dellagnezze. Taguatinga, DF 2013 HÉLIDA ROSINE GUEDES JÚLIO DO PACTO ANTENUPCIAL NULO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológica – FACITEC. Banca examinadora: Taguatinga,…