Do regime de bens no novo código civil

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CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO

PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA

DO REGIME DE BENS NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil no Curso de Especialização “lato sensu” do Centro Universitário Salesiano de São Paulo.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010

2 Autora: PaulaCristina da Silva Lima Souza Título: Do Regime de Bens no Novo Código Civil.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Orientador: Profº Ms. Fernando Carlos de Andrade Sartori.

Trabalho de Conclusão de Curso defendido e aprovado em _____/_____/2010, pela comissão julgadora.__________________________________ (MS. Fernando Carlos de Andrade Sartori)

São José dos Campos 2010

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Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele, nada seria possível. Aos meus pais Paulo e Maria Aurea; pelo incentivo, cooperação e apoio. Em especial, ao meu esposo Roberto, que compreendeu a minha ausência, durante a realização deste.

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AGRADECIMENTOS

Agradeçoprimeiramente a uma força maior, que me guia, a quem me sinto no dever de agradecer quando algo prazeroso acontece, e a quem suplico ajuda quando não mais tenho vontade de persistir, DEUS. Aos meus pais Paulo e Maria Aurea, sem os quais não estaria aqui, e por terem me fornecido condições para tornar-me a profissional e mulher que sou hoje. Ao meu querido esposo Roberto, pelo amor e apoio incondicional epor ter acreditado nas minhas idéias. A todos os professores pela dedicação e empenho que demonstraram no decorrer de suas atividades para com o grupo e que contribuíram muito para o meu enriquecimento cultural. A todos aqueles que, direta e indiretamente, colaboraram para que este trabalho consiga atingir aos objetivos propostos.

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RESUMO

O presente trabalho tem por finalidadeapresentar de forma sucinta, as principais alterações trazidas pela Lei nº. 10.406/02, especialmente no que se refere ao Regime de Bens. Referido trabalho foi dividido em 12 (doze) capítulos, sendo que à partir do segundo capítulo, discorre-se acerca do direito de família no novo código civil, ratificando que a família é o objeto de preocupação de todos os povos, considerada também pelo Estado como a baseda sociedade, conforme prevê artigo 226 da Constituição Federal. Em seguida, reserva-se ao terceiro capítulo o exame acerca da visão histórica do regime de bens, comparando dessa forma os regimes impostos pelo Código Civil de 1916 e os trazidos pelo atual Código Civil. No quarto capítulo conceitua-se o regime de bens na ótica de vários autores renomados. Respectivamente nos capítulos quinto esexto, são apresentados os Pactos Antenupciais e os mais importantes princípios norteadores do Regime de Bens: Variedade de Regimes, Liberdade de Escolha e Mutabilidade Justificada. Iniciase o sétimo capítulo tratando da classificação dos regimes de bens de acordo com o novo Código Civil apresentando as peculiaridades de cada um. No capítulo oitavo, atenta-se para a questão atinente à imposição doregime de separação de bens aos sexagenários e discute-se sua inconstitucionalidade. Já o nono capítulo, versa-se acerca do regime de bens aplicado na união estável e no décimo capítulo, tem-se um breve comentário acerca da Súmula nº. 377 do Supremo Tribunal Federal (STF). No penúltimo capítulo, qual seja, o décimo primeiro, apresenta-se os principais aspectos da mutabilidade dos regimes de bens noBrasil. Encerrando-se o décimo segundo capitulo com as devidas conclusões.

Palavras-chave: Regime de Bens. Novo Código Civil. Pactos Antenupciais. Princípios. União Estável. Súmula nº. 377 STF. Mutabilidade dos regimes de bens.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 7 2. O DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO...
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